Cerca de 150 trabalhadores da Eletrobras fizeram um ato, no dia 2/2, para protestar contra a decisão da empresa de suspender o pagamento da primeira parcela do 13º salário no início do ano, como normalmente faz.

O que causou indignação aos trabalhadores foi a atitude desrespeitosa da diretoria da Eletrobras que, após enviar na manhã do dia 01/02 um comunicado interno para os empregados informando que o pagamento seria realizado no dia 03/02, no início da noite do mesmo dia enviou um novo comunicado informando que o pagamento estava suspenso.

Em assembleia realizada durante o ato, os trabalhadores deliberaram e decidiram, por maioria, subir até o andar onde se encontram as salas da presidência e das diretorias da empresa para tentar obter uma justificativa plausível sobre esta atitude da empresa.

Diante da pressão dos trabalhadores, o presidente, o diretor jurídico e de gestão corporativa, o diretor financeiro e o relações sindicais da empresa receberam uma comissão dos trabalhadores formada pelos diretores do SENGE-RJ, Roberto Góes e Eduardo Duarte, pelo diretor do SINAERJ, Dejalmar Pinho, pelo diretor do SINTERGIA, Emanuel Mendes e pelos diretores da AEEL, Eduardo Luiz, José Leduc e Vagner Silva.

Após argumentações de lado a lado, segundo os diretores do SENGE-RJ Eduardo Duarte e Roberto Góes, que são engenheiros da Eletrobras, o presidente pediu desculpas pelo erro da direção da empresa, e solicitou o prazo de uma semana para apresentar uma proposta para resolver a situação.

 

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Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

 

 

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Será lançado, nos dias 1º e 8/12, no Recife e no Rio de Janeiro, o livro "O setor elétrico brasileiro. Do serviço público a mercadoria. 20 anos de erros (1915 a 2015)", de autoria do engenheiro e professor José Antonio Feijó de Melo. O livro reúne os principais textos produzidos pelo autor ao longo de mais de dez anos de luta em defesa do interesse público relacionado ao setor de energia elétrica brasileiro. A edição desta coletânea de trabalhos escritos em linguagem accessível ao grande público, agora, tem como finalidade principal resgatá-los da dispersão e do esquecimento naturais a que ficaram sujeitos depois de passadas as circunstâncias do momento em que cada um foi elaborado e publicado, de modo a conferir ao conjunto uma nova organicidade absolutamente atual e objetiva, quando nada como uma forma de registro para a posteridade. 

São mais de 80 textos abordando, e geralmente questionando, diferentes aspectos do setor elétrico nacional, iniciando com um trabalho de outubro de 2001. Tendo em vista a diversidade dos temas, os textos são apresentados em quatro Partes e dez Capítulos específicos, nos quais são agrupados de forma cronológica segundo cada tema. As Partes envolvem os seguintes assuntos: I – Aspectos Institucionais; II – A Questão Tarifária; III – A Questão Eletro-energética; e IV – Outros Assuntos. Com esta publicação, o Autor espera estar contribuindo de alguma forma para um debate em busca de solução definitiva para os graves problemas que nos últimos vinte anos vêm afetando este importante e estratégico setor da economia nacional que, como todos devem reconhecer continua sem um rumo definido, sobrevivendo na onda das dificuldades de cada momento, sempre necessitando de medidas de urgência, por vezes desesperadas, mas em geral paliativas. Que sempre está dependendo de hidrologias favoráveis, sob pena de risco de racionamento; no qual as tarifas permanecem muito elevadas, em níveis incompatíveis tanto com as características técnicas do sistema, quanto com as necessidades da economia; e onde a qualidade do serviço prestado permanece bastante sofrível.

No Recife (PE), o lançamento será no dia 1/12, a partir das 19h, na livraria Cultura do Sopping Rio Mar. Já no Rio de Janeiro, o evento de lançamento acontecerá no dia 8/12, às 18h, na livraria Cultura do Cine Vitória, localizada na rua Senador Dantas, 45AB, Cinelândia.

 

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A Celg Distribuição S.A., responsável pela comercialização de energia elétrica em Goiás, está na mira do roteiro de privatizações anunciado nos últimos meses pelo governo não eleito de Michel Temer.

Controlada pela Eletrobras desde o ano passado, a empresa vem seguindo nos últimos tempos os rumos da desestatização e deve ir a leilão no próximo dia 30. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) é a instituição responsável pelo processo de licitação.

A entrega da companhia ao capital privado tem preocupado os segmentos populares. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, a privatização da empresa tende a prejudicar a sociedade, em especial grupos que historicamente têm mais dificuldade de acessar os serviços.

“Em primeiro lugar, nós defendemos o emprego público e as empresas públicas, que geralmente prezam mais por um trabalho de qualidade junto à população. A privatização da Celg, pra nós, é uma ameaça ao patrimônio do povo goiano. Nós acreditamos que o acesso à eletricidade, principalmente por parte dos povos que moram no campo, tende a ser ainda mais dificultado porque certamente vão aumentar as taxas, e nós temos dúvidas sobre a qualidade dos serviços que serão oferecidos depois disso”, afirma Gilvan Rodrigues, da coordenação nacional do MST de Goiás (MST/GO).

O dirigente destaca ainda a preocupação com os assentamentos. O estado de Goiás tem mais de 12 mil famílias assentadas e, embora a maioria delas seja assistida em termos de eletricidade, uma parte ainda não tem cobertura do fornecimento de energia.

“Nós entendemos que já é difícil ter acesso à eletricidade no campo contando com uma empresa pública, mesmo tendo iniciativas como o programa ‘Luz para Todos’, por exemplo. Com uma privatização, tudo fica ainda mais difícil porque as empresas privadas objetivam o lucro e todas as suas ações são voltadas pra isso, e não ao atendimento da população”, considera Gilvan.

Luta conjunta
O posicionamento contrário à privatização da Celg vem sendo fortalecido através da união entre segmentos sindicais e populares. O MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) são algumas das entidades que vêm se articulando conjuntamente contra a desestatização da companhia.

“É de grande importância que essa mobilização para denunciar o processo de privatização aconteça em parceria, até porque se trata de um verdadeiro assalto ao povo goiano”, afirmou Gilvan Rodrigues.

Para o sindicalista Heliomar Palhares Pedrosa, que é engenheiro eletricista da Celg há 33 anos, foi a articulação conjunta que deu fôlego ao movimento de oposição à venda da empresa.

“Os movimentos sociais sabem que, se com uma estatal já há prejuízos para a população, uma privatização, então, prejudica ainda mais. A participação dos movimentos é de grande relevância pra gente. Foram eles que nos deram músculos pra fazer uma série de manifestações, inclusive em Brasília”, destaca Pedrosa.

Ele também ressaltou que, entre os funcionários da empresa, o clima tem sido de grande preocupação diante da iminência da privatização. “Na próxima sexta-feira, os interessados em participar do leilão devem entregar os envelopes. Então, nossa data de agonia é esta sexta. (…) Temos receio porque toda a sociedade vai perder se a empresa for entregue à iniciativa privada”, acrescentou.

A empresa
Desde a década de 1990, durante o governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a Celg vinha ensaiando os primeiros passos rumo à privatização. As articulações para a federalização ganharam corpo em 2014 e, em janeiro de 2015, a companhia passou a ser efetivamente controlada pela Eletrobras, que hoje detém 51% das ações. Os outros 49% ficam a cargo do governo do estado de Goiás.

Responsável pela comercialização de energia elétrica no estado, a Celg chega a 98,7% do território goiano, representando 2,4% do consumo do país. A companhia tem 1.938 empregados próprios e cerca de 4 mil terceirizados.

Celg e governo
O Brasil de Fato procurou a Celg para tratar do processo de privatização, mas a assessoria de imprensa informou que a companhia não se manifesta sobre o assunto, que estaria a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

A reportagem também entrou em contato com a pasta, que apenas confirmou o cronograma dos trâmites de privatização, ratificando que a entrega das propostas ocorre até a próxima sexta-feira (25). A previsão de divulgação do resultado após análise das propostas é dia 29, com efetivação do leilão no dia 30.

Fonte: Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato
Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Dez anos depois da publicação do último relatório do Greenpeace sobre os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas, novo documento da entidade mostra que pouca coisa mudou. “O que tem de mais emblemático é que, dez anos depois, ainda não conseguimos arrumar uma solução para evitar as mudanças climáticas. Continua uma discussão muito grande, as coisas não saem do papel e os efeitos já estão acontecendo”, avalia o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.

“Uma década depois ainda tem acordos sendo discutidos, de quem é a responsabilidade, que tem que ajudar mais com dinheiro. Enquanto isso o clima, na vida real, vai alterando e já prejudicando a vida das pessoas”, completa. Um efeito concreto na rotina das pessoas, segundo Astrini, é a chamada bandeira tarifária, que traz uma variação na cobrança da energia elétrica aos consumidores.

Pelo modelo de bandeiras tarifárias, quando a energia vem das usinas hidrelétricas, a tarifa tem um valor, mas se o governo precisa utilizar as termelétricas – que são mais poluentes e mais caras – o consumidor paga um valor adicional pela eletricidade que chega à sua casa.

“O Brasil produz muita energia de hidrelétrica, que depende do rio corrente para gerar energia. Tem chovido de forma desregular, quer dizer, tem horas que aquele rio está muito cheio e tem horas que está muito seco”, disse Astrini sobre uma das previsões ligadas ao aquecimento global apontadas no relatório, que é a tendência de redução da vazão dos rios. Como 64% da eletricidade do país vêm das hidrelétricas, menos água nos rios significa menos produtividade e risco de energia mais cara.

“Isso impacta diretamente na conta de luz das pessoas. Muita gente está sentindo isso na conta”, acrescenta.

Soluções

Astrini aponta duas soluções que podem evitar o agravamento de prejuízos causados pelas mudanças climáticas: implementar energias renováveis – como solar, eólica e biomassa – e acabar com o desmatamento. As medidas, segundo o ambientalista, não só contribuem para o combate ao aquecimento global, como tornam o Brasil mais resistente a essas mudanças.

“Precisamos bolar outras formas de gerar energia no país e eletricidade para a casa das pessoas. Temos muito sol, temos muito vento, temos uma capacidade de produção de agricultura muito grande, e essas três coisas podem dar pra gente energia solar, eólica e biomassa. O Brasil investe muito pouco nisso”, pondera. Segundo o coordenador do Greenpeace, variar a matriz energética pode dar ao país maior segurança no setor, sem precisar recorrer a opções poluentes como as termelétricas a carvão e a gás.

A segunda ação seria sobre as florestas. “Se o Brasil eliminar o desmatamento – que é a nossa maior fonte de emissões de gás de efeito estufa –, além de diminuir as emissões globais, ele também preserva uma floresta como a Amazônia e o Cerrado”, disse.

Além do benefício direto para a conservação do bioma, Astrini destacou a importância da Amazônia como regulador climático. “Alguns estudos dizem que, devido à existência da Amazônia, é que tem a regularidade da quantidade de chuvas no sul, no sudeste e no centro-oeste do país, que são exatamente os lugares que mais produzem agricultura. Então, se a gente desmata essa floresta, temos um efeito contrário duplo: vamos emitir muito carbono e retirar do país esse regulador climático.”

Edição: Luana Lourenço
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
Foto: Divulgação Chesf

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O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/16, visto que teve mudanças durante a tramitação no Congresso.

Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

Fonte: DIAP (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

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Foi homologado, hoje (21/9), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Eletrobras, no Tribunal Superior do Trabalhado (TST), em Brasília. Segundo o diretor da Fisenge e do Senge-RJ, Gunter Angelkorte, o ministro mediou a proposta para garantir a manutenção dos direitos. O reajuste foi dividido em duas parcelas, uma em maio (5%) e, a partir de 15/9, o complemento de 4,28%, totalizando 9,28% referente ao IPCA de maio. O pagamento do segundo talão de tíquete-alimentação de 2017 foi registrado na carta-compromisso assinada pela direção da Eletrobras. “Esta foi uma negociação muito dura para os trabalhadores. Precisamos reafirmar nossos direitos e lutar em defesa do Sistema Eletrobras público e estatal”, disse Gunter. Já sobre os dias de paralisação, o ministro decidiu que o período que ultrapassar cinco dias, 1/3 será abonado e o restante compensado. “Querem transformar o país em colônia com a proposta de flexibilização da jornada de trabalho e do programa de privatizações”, criticou Gunter analisando a atual conjuntura política do país.

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Aconteceu, nos dias 14 e 15/9, mais uma reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do Senge-PE, Fernando Freitas não houve avanços significativos na negociação. “Foram discutidos os 46 itens da pauta, tendo como principais itens por parte da empresa um indicativo de proposta de IPCA pleno de 8,97% e tíquete refeição de R$48,00. Por outro lado, houve recuo quanto ao pagamento da Performance Organizacional. Tínhamos a conquista de 2 salários anuais e a empresa retirou essa proposta e manteve o pagamento de apenas de um salário com pagamento previsto para julho de 2017”, disse Freitas que representou a Fisenge na negociação. Após o recebimento oficial da proposta pela empresa, os sindicatos irão encaminhar para deliberação em assembleia. A próxima reunião está prevista para outubro. Será elaborado e divulgado, em curto prazo, um boletim detalhado pela Intersindical sobre o andamento da negociação com o ONS.

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O Senge-PE continua na luta pela manutenção e novas conquistas dos engenheiros e engenheiras.Na última terça-feira, (06), o presidente do Sindicato, Fernando Freitas, participou de assembleia geral na Chesf para esclarecimentos e deliberação quanto aos encaminhamentos da última audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior de Trabalho (TST). A proposta do TST foi aceita pelos trabalhadores e trabalhadoras e será encaminhada ao tribunal. Nova audiência de conciliação será realizada no dia 21 de setembro de 2016.

Fonte: Ascom/Senge-PE


 

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Em audiência realizada no dia 26 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou como proposta a manutenção de todos os itens presentes na última proposta da Eletrobrás, com exceção do reajuste de 4,28% que seria aplicado em agosto, sem retroatividade a maio (data-base). A proposta anterior, apresentada pela empresa na última rodada de negociação, previa a aplicação do reajuste de 4,28% a partir de novembro, também sem retroatividade.

O diretor de negociações coletivas do SENGE-RJ, Gunter Angelkorte, afirma que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A próxima audiência será realizada no dia 22 de agosto.

Caso a proposta não seja aprovada pelo DEST, volta a proposta da Eletrobrás apresentada na última rodada de negociação. Além disso, passa a valer o ofício que determina que caso um quadro mínimo de funcionários não estejam trabalhando, os sindicatos deverão pagar multa de R$ 75.000 reais por dia. Inicialmente este ofício estipulava este quadro mínimo em 75% da força de trabalho, no entanto, a ata da Audiência de Conciliação e Instrução (26) revisa este mínimo para 100%, através da determinação de suspensão de qualquer movimento grevista até a próxima audiência marcada para 22/08.

“O lamentável desta proposta do TST é que viola a lei que garante que o trabalhador tem o direito livre de lutar pela reposição salarial na data-base e coloca o DEST acima da lei. Esses são os novos tempos do governo golpista”, critica Gunter.

Além disso, o diretor afirma que o TST também privilegiou os interesses da empresa em detrimento aos dos trabalhadores.

“O juiz solicitou, não ordenou, que a empresa, ‘se possível’, apresentasse uma proposta pelos dias parados na próxima audiência. Ou seja, ela não tem obrigação de nada”, conta.

"O que vimos na audiência foi um péssimo clima, com cerceamento da palavra para os representantes dos trabalhadores e, inclusive, ameaças. O juiz afirmou que tinha que ter perda de massa salarial. Caso a proposta vá para a sessão de dissídios coletivos, ele disse que os trabalhadores não conseguirão o reajuste relativo à inflação e que, se tivesse, perderia direitos. Isso é claramente uma ameaça”, critica Gunter.

Fonte: Senge-RJ

(Atualizado em 3/8, às 15h17)

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