O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo. “O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” propõem a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia, com total liberdade de definição de preços pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Custódio, que a operação do sistema elétrico passará a se dar pelo preço e não mais pelo custo, o que permitirá que a especulação de preço afete a operação de todo sistema energético.

“Uma coisa é você especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como é que você consegue maximizar o preço de um produto no mercado capitalista? Tendo equilíbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o preço cai. No setor da energia, isso é um perigo, pois esse equilíbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Você consegue o preço máximo quando há um princípio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situação, você tem o ganho máximo com aquele produto. Mas uma coisa é faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, é faltar energia”.

Preço ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do país na década de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. “Lula não rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia é um bem e um serviço público que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota Técnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especulação por meio da criação de uma bolsa de energia. Neste conceito, está embutida ainda a proposta de privatização de todas as empresas públicas do setor e também das usinas que tiveram suas concessões renovadas há pouco tempo. A ideia é vender e dar liberdade de definição de preço para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o preço pago hoje pelo consumidor. Esse preço, que hoje é da ordem de 40 megawatt-hora, poderá passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagará? O consumidor de energia”.

A nota técnica foi colocada em audiência pública que já está aberta a contribuições e que será encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audiência será elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provisória, prevê Custódio. “A ideia é estimular a participação de movimentos sociais e da população em geral nesta audiência pública que até prevê pouco tempo de debate pela profundidade da mudança. Quem está participando desse debate hoje são, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as alterações propostas vão além do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo”.

“Privatização é o carro-chefe deste modelo”

Na avaliação de Ronaldo Custódio, os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas públicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da lógica deste novo modelo que está sendo proposto. “Há um alinhamento ideológico neste sentido e a privatização é o carro chefe desse modelo”. Nos últimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presença do capital internacional (especialmente chinês) no setor elétrico brasileiro vem crescendo muito. “Até aqui, porém, tivemos a presença do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a função de regular os preços e a competição. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de preço, abrem-se as portas para a instalação de um ambiente especulativo”.

O que está sendo proposto agora, resume, significa o fim da política energética de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado. “A política energética passará a ser uma política privada. As empresas privadas que operam no mercado é que decidirão os rumos do país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica assumirá a gestão de todos os contratos e do sistema de transmissão no Brasil. O que eu e vários especialistas avaliam que irá acontecer é o aumento do preço da energia e do risco de déficit, pois o Estado perderá a capacidade de controle”.

Nenhum país adotou um modelo como este, acrescenta Custódio, nem os Estados Unidos, que têm mecanismos de regulação de preços. “Na década de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Califórnia eles deram uma segurada. Na Argentina, há um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energética do país. Onde se tentou implementá-lo no mundo, a experiência foi mal sucedida. Mas, no nível em que está sendo proposto agora aqui, não conheço nenhum caso”.

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor elétrico

Liberdade total de compra e venda de energia. implantação do mercado livre total, com consolidação prevista até 2028.

Criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia e total liberdade de preço.

Operação do sistema elétrico pelo preço, e não mais pelo custo. Especulação de preço pode afetar a operação e alterar a programação energética.

Extinção do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A energia secundária das usinas hidrelétricas, que hoje pertence ao sistema e é usada para a otimização energética, passará a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.

Fortalecimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gestão do mercado serão centralizados na CCEE.

Privatização das estatais, com incentivo financeiro para sua agilização, até 2019.

Fim dos incentivos, a partir de 2030, às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa, etc.)

Fonte: CUT

 

Publicado em Notícias

O governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a privatização de usinas hidrelétricas do grupo Eletrobrás. A proposta ainda permite que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas que pretende privatizar e até mesmo subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Estas são empresas públicas que, além de gerar empregos, contribuem imensamente com programas sociais e pela universalização do fornecimento de energia elétrica. A Chesf, por exemplo, tem papel estratégico para a defesa do rio São Francisco. A empresa privatizada, por exemplo, poderá realizar gestões de regulação da vazão do rio e do preço da água, de acordo com seus interesses em detrimento do alcance social, podendo vir a prejudicar, inclusive, a transposição. A privatização da Chesf significa a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e estratégico para a construção de políticas públicas para população ribeirinha e de toda sociedade.

Com a privatização, o próprio governo de Michel Temer admitiu o aumento da tarifa nas contas dos consumidores. Por conseguinte, programas sociais como o “Luz para todos” e de eficiência energética poderão ser extintos.

A privatização beneficiará o mercado de investidores que priorizam a lógica do lucro, e não a função social da energia elétrica. O processo é ainda mais perverso, pois em casos de insucessos do setor privado, muitas vezes, o Estado absorve o prejuízo do mercado. Perder o comando de empresas estratégicas para o país representa um atentado à soberania nacional. O papel do Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas e de melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a proposta de privatização no setor elétrico e irá encaminhar ofícios e moções aos parlamentares e ao Ministério de Minas e Energia. Também convocamos engenheiros e engenheiras para formularmos e construirmos juntos uma proposta para o modelo de setor elétrico que queremos. Orientamos os sindicatos a realizarem debates e mobilizações com a categoria e também a participarem do seminário do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que acontecerá nos dias 19 e 20 de julho.

Defendemos a engenharia, o desenvolvimento social e a soberania nacional. Por uma Eletrobrás estatal e verdadeiramente pública com valorização dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

Publicado em Notícias

O DIEESE divulga a Nota Técnica 183 - Privatização do setor de saneamento no Brasil. O estudo aborda os elementos do processo de privatização do setor de saneamento, em curso no Brasil. As medidas desconsideram água e saneamento como direitos humanos básicos e vão na contramão da experiência internacional, que tem reestatizado os serviços. 

 

 

 

Publicado em Notícias

Na última sexta-feira (10), o SENGE-RJ promoveu um debate para lançar o livro “Gás natural no Brasil: uma história de muitos erros e poucos acertos”, escrito por Antonio Gerson, ex-presidente do Sindicato. O evento foi mediado pelo diretor Victor Marchesini, engenheiro na Petrobrás, e contou com a presença de Guilherme Estrella, geólogo responsável pela descoberta e início da exploração do pré-sal.

“O livro do Gerson mostra o que são as privatizações e as consequências desse processo”, afirmou o presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves dos Santos, na abertura do evento.

Para Victor Marchesini, a obra é um estudo que mistura dois aspectos fundamentais: a parte técnica e a parte política da privatização.

“É um livro que desperta muita indignação na nossa história recente. O leilão da CEG (Companhia Estadual de Gás, do Rio de Janeiro) foi realizado em 1997, passando por cima da Constituição, das leis estaduais, provocando acidentes. É para nos indignarmos e partirmos para a ação”, defende Victor.

 

O erro da privatização

A história de 163 anos de gás canalizado no Brasil é permeada de erros e acertos na sua exploração e distribuição. Gerson conta, no livro, que o objetivo inicial no uso do gás era apenas a iluminação. No entanto, com o tempo, foram descobertas outras formas de uso. Ao longo de todos esses anos, o que se observou foi uma disputa política pelo controle do gás. Segundo Gerson, a privatização, em 1997, foi feita de maneira irregular, contrariando a Constituição. Além disso, às vésperas da privatização, a tarifa foi aumentada.

“O argumento é sempre o mesmo: acabar com o monopólio. No entanto, não vão ter duas tubulações de duas empresas para o consumidor escolher. É um monopólio. E o que vemos depois da privatização é o elevado valor da tarifa, pouca expansão no sistema e má qualidade do serviço”, critica Gerson.

Guilherme Estrella, que durante o debate contou como foi o processo de descoberta do pré-sal e as tentativas de manter a exploração sob responsabilidade da Petrobrás – incentivando a engenharia e a soberania nacional – afirma que o livro de Antonio Gerson reflete o caos que vivemos hoje.

“Estamos vivendo uma noite de horror. Isso tem na sua essência a onda neoliberal que varreu o mundo e tem como objetivo se apropriar das riquezas naturais do Brasil. Hoje temos condições, no conjunto de energia, de construir um plano estratégico de país. Esse caos é resultado da falta de planejamento de um Estado. Energia é questão de soberania nacional”, defende Estrella.

Publicado em Notícias

Depois do adesivaço de sábado, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge) e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) prosseguem esta semana a campanha Diga não à privatização da Ceron. De acordo com seus dirigentes, ao contrário de outros estados brasileiros, o nome Ceron sofreu uma tentativa de apagão e perda de identidade, e essa troca de nome de Ceron [Centrais Elétricas de Rondônia S/A] para Eletrobras Distribuição Rondônia, “fragilizou a empresa, com objetivo de vendê-la.”

“Queremos que a população nos ajude nesta luta. A região Norte tem grandes distâncias e sem a participação do financiamento público, muito dificilmente será possível levar qualidade de vida a quem está na ponta, agricultores e ribeirinhos, por exemplo”, disse o presidente do Senge-RO, Edson Rigoli.

Outros estados, lembrou Rigoli, já privatizaram empresas e uma das primeiras consequências foi o imediato aumento da conta de energia elétrica. Ele alertou a população contra a venda da empresa rondoniense de distribuição de energia: “Pode sobrar até para o estado, com iminente perda do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], em consequência da geração de energia termelétrica, de alto custo.”

No primeiro dia, cerca de 50 veículos deixaram a sede do Senge-RO com a mensagem anti-privatização.

O adesivaço continua, paralelamente à distribuição de painéis e out doors em residências de funcionários da empresa, de parentes, familiares e amigos, e da mobilização em TVs, rádios, blogs, sites e jornais. No corpo a corpo serão distribuídos botons, camisetas, cartilhas e panfletos.

“O governo federal corre num ritmo a toque de caixa nesse processo de privatização, prevendo-se que até o final deste ano tudo esteja sacramentado, e poucos estão a par da real situação e da desfaçatez com que o governo federal trata situação tão delicada, faltando com a clareza e a transparência tão essenciais no mundo atual”, alertou.

Os dois sindicatos rondonienses e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) pretendem questionar a privatização de grandes empresas públicas. Com o mote “resistir e lutar”, conclamaram pessoas interessadas a debater o papel de financistas estrangeiros – chineses e italianos especialmente –, que já compraram empresas noutros estados e chegaram rapidamente à Amazônia.

“Os sindicatos veem a mobilização como única forma encontrada pelas entidades sindicais e outros segmentos, para demonstrar que a conta maior resultará em perdas sucessivas para os bolsos dos trabalhadores rondonienses e brasileiros”, alertou o tecnólogo Valdemir Pires, outro dirigente do Senge.

A QUEM INTERESSA A VENDA DA CERON

“No nosso cotidiano, quando alguém está vendendo alguma coisa em momentos de dificuldades financeiras nos perguntamos: este é mesmo o momento de vender, considerando que ele pode estar perdendo muito dinheiro? É o caso do governo atual, vendendo todos os seus bens em plena crise, a preços de ocasião”, frisou Pires.

“Esse é o caso da venda de uma das empresas distribuidoras do Grupo Eletrobras, a especialíssima Ceron, a maior empresa do Estado de Rondônia, porque o (des)governo, que assumiu ainda interinamente o País recomendou que a assembleia de acionistas da Eletrobras deliberasse pela não prorrogação das concessões das distribuidoras nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima”, lamentou.

“Em consequência, o Ministério de Minas e Energia definiu que as próprias distribuidoras ficariam designadas como prestadoras de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica até 31/12/17 ou até a finalização do processo de aquisição das mesmas por um novo concessionário.

Segundo ele, a Centrais Elétricas de Goiás (CELG) foi avaliada por duas empresas especializadas no setor, “contratadas a peso de ouro”, resultando meses depois na apresentação dos valores de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,8 bilhões. Lembrou Pires “bastou que primeiro leilão se sagrasse deserto”, para que o Governo Federal decretasse um deságio de R$ 1 bilhão, sem nenhuma nova avaliação oficial.

Fonte: Expressão Rondônia

Publicado em Notícias

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (20). O projeto é considerado pelos movimentos populares e trabalhadores da empresa de "Privatização da Cedae".

Em entrevista ao Brasil de Fato, o sindicalista e trabalhador da Cedae Ary Girota destaca as consequências da privatização. Para ele, essa iniciativa é a ponta do iceberg de um projeto de privatização muito maior.

Confira:

Qual é a realidade da Cedae hoje em termos de estrutura/trabalhadores/ativos?

Nós somos uma empresa com 5.900 trabalhadores ativos e aproximadamente 3.500 trabalhadores terceirizados, e atendemos 64 municípios do estado do Rio de Janeiro. A nossa maior arrecadação é na Capital, seguida por São Gonçalo. Tivemos um lucro aproximado de R$ 400 milhões e entregamos dividendos na ordem de R$ 80 milhões em 2016. De 2011 até aqui, já tivemos R$1,5 bilhão de lucro.

Ou seja, somos uma empresa superavitária e não utilizamos nenhum recurso do Tesouro, uma empresa que paga os fornecedores em dia, financiamos nossas obras. Para ampliar, basta o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passar a aprovar financiamentos no lugar de conceder empréstimos a empresas privadas. Necessitamos de mais atenção, no sentido de que as políticas públicas tenham um viés social. A Cedae tem que cumprir esse papel com mais coerência e empenho. É óbvio que isso é de responsabilidade do governo do estado, que interfere nos rumos da empresa. Para se ter uma ideia, parte das obras dos Jogos Olímpicos foi financiada com o dinheiro da Cedae. Somos uma empresa saudável. Ainda não temos ideia de um valor patrimonial da empresa. A sensação que dá é que estamos pedindo um empréstimo de R$ 5 mil e entregando como garantia um carro de R$ 150 mil.

A que se deve essa centralidade na privatização da Cedae?

A centralidade dessa privatização da Cedae, a entrega das ações, ao que tudo indica, vem de um projeto de privatização do saneamento no Brasil. Um projeto do capital rentista, das empreiteiras, que não por acaso, parte delas, compõe a estrutura das empresas privadas como a Carioca Engenharia, a Queiroz Galvão que compõe o grupo Águas do Brasil e estão envolvidas na Lava Jato.

Ou seja, estão perdendo espaços em outros setores e estão migrando para a área de saneamento. Privatizar a Cedae é apenas a ponta do iceberg. Se eles conseguem entregar a Cedae, – que hoje é uma empresa lucrativa com dividendos do estado do Rio de Janeiro, - qualquer empresa estadual será mais fácil de ser entregue. O grande problema disso é a privatização de um bem que é a água. Algo que não deve ser objeto de lucro econômico. Estima-se que se tenha algo por volta de R$ 508 bilhões destinados ao saneamento no Brasil inteiro. As empreiteiras, portanto, estão de olho nesse dinheiro. Elas (as empreiteiras) querem abocanhar esse dinheiro que será fornecido pelo Ministério das Cidades para o saneamento e, além disso, vão continuar a lucrar com a cobrança do serviço.

No cenário mundial, as empresas têm perdido espaço nos outros continentes e nos outros países. Muitas cidades reestatizaram ou remuncipalizaram seus sistemas porque ao longo dos 20 anos o saneamento básico não combina com lucro econômico. Por isso, as cidades estão retomando os seus sistemas. O atendimento a população tem que prevalecer. E quando o objetivo é a busca por lucro o serviço fica prejudicado e quem sofre é a população.

Como isso pode prejudicar os serviços de fornecimento de água e esgotamento?

Na medida que a privatização acontece, a busca pelo lucro vai impedir que as comunidades mais carentes, mais periféricas tenham acesso ao saneamento básico. Nós temos uma prova aqui no RJ, a AP5, que vai de Deodoro até Pedra de Guaratiba, era uma área operada pela Cedae e entregue à prefeitura do Rio em 2009, e a prefeitura por conseguinte entregou à iniciativa privada. No contrato de concessão, esse grupo não tem obrigação de atender nas comunidades mais pobres e periféricas. E isso gera um conflito: a Cedae não opera mais o sistema, mas é a responsável de levar o serviço a essas comunidades.

Por outro lado, nós temos o exemplo de Niterói que há 17 anos foi privatizada e presta um serviço razoável, mas eles não falam, por exemplo, que a empresa não conseguiu acabar com o lançamento de esgotos nos rios da cidade. Até os rios que cortam Icaraí, área nobre da cidade, são valões de esgoto. Muita gente defende a tarifa mais barata cobrada pela empresa em Niterói (R$ 2,70 m3), mas o que eles não contam é que compram por R$ 1,51m3 por uma imposição contratual que obriga a Cedae a entregar a esse valor.

Ou seja, o estado subsidia uma empresa privada. Isso afeta os cofres públicos. A Cedae, uma empresa pública, tem que subsidiar uma empresa privada na cidade de Niterói que lucra com o serviço. No geral, com a privatização, ao passar do tempo, precariza as relações de trabalho, obriga trabalhadores a cumprir duas ou três funções diferenciadas para qual foram contratadas, há uma rotatividade muito grande de trabalhadores, e consequente, falta de memória do que foi realizado, precarização na manutenção e reparos. A busca do lucro vai fazer com que, ao longo do tempo, a qualidade caia e uma das coisas mais graves, a ausência de controle social que está prevista no marco nacional do saneamento (Lei 11445/2007) numa empresa privada esse controle vai ser limitada. Como empresa pública, a população pode e deve opinar sobre a empresa. Estamos perdendo um patrimônio do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil de Fato

Publicado em Notícias

Por 41 votos a 28, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a privatização da Cedae, responsável pelo abastecimento de água de 62 municípios.

A empresa pública, entre 2012 e 2015, apresentou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão.

A privatização da CEDAE é um dos principais pontos de negociação do Governo do Estado pelo perdão da dívida com a União durante 36 meses. A barganha foi assinada no dia 26 de janeiro entre o governo do estado e o governo federal, por meio do ministro da fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles. Entre as metas pelo perdão da dívida, foi incluso também um aumento drástico da contribuição previdenciária que aumenta de 11% para 14% e, durante três anos, possui uma alíquota extra de 8%. Ou seja, até pelo menos 2020, a contribuição previdenciária dobrará para 22%.

 

Veja como votaram os deputados e deputadas:

VOTARAM SIM PARA PRIVATIZAÇÃO
Ana Paula Rechuan
André Ceciliano
André Correa
Aramis
Átila Nunes
Benedito Alves
Carlos Macedo
Chiquinho da Mangueira
Comte Bitterncourt
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Dica
Dionísio Lins
Dr. Gothardo
Edson Albertassi
Fábio Silva
Fatinha
Figueiredo
Filipe Soares
Geraldo Pudim
Gil Viana
Gustavo Tutuca
Iranildo Campos
Jânio Mendes
João Peixoto
Jorge Picciani
Marcelo Simão
Márcia Jeovani
Marcos Abraão
Marcos Miller
Marcus Vinícus
Milton Rangel
Nivaldo Mulim
Paulo Melo
Pedro Augusto
Rafael Picciani
Renato Cozzolino
Rosenverg Reis
Tia Ju
Zé Luiz Anchite
Zito

VOTARAM NÃO PARA PRIVATIZAÇÃO
Bebeto
Bruno Dauaire
Carlos Minc
Carlos Osório
Cidinha Campos
Dr. Julianelli
Eliomar Coelho
Enfermeira Rejane
Flávio Bolsonaro
Flávio Serafini
Geraldo Moreira
Gilberto Palmares
Jorge Felippe Neto
Lucinha
Luiz Martins
Luiz Paulo
Marcelo Freixo
Márcio Pacheco
Martha Rocha
Paulo Ramos
Samuel Malafaia
Silas Bento
Tio Carlos
Wagner Montes
Waldeck Carneiro
Wanderson Nogueira
Zaquieu Teixeira
Zeidan

Fonte: Senge-RJ

Publicado em Notícias

Querem privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE, mas a ladainha de que o Estado está quebrado justifica passar a Companhia para a iniciativa privada? Para responder essa e outras perguntas relevantes fui entrevistar o vice-presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), Clovis Francisco do Nascimento Filho. Engenheiro civil há 38 anos, Clovis é especialista na questão do saneamento.

O dirigente afirmou que caso essas privatizações aconteçam quem vai sofrer, principalmente, é a camada mais pobre do povo, pois a iniciativa privada só atende a quem tem dinheiro para pagar. “Somos contra a privatização da CEDAE porque saneamento, água e esgoto tem que ter gestão pública, do contrário o povo não terá como pagar pela tarifa (...) a CEDAE é uma empresa lucrativa que cumpre seu papel e dá dividendos ao estado. Não tem cabimento privatizá-la. Isso sem falar do pior dos problemas, água é questão de saúde pública, sem acesso a água tratada muitas pessoas irão adoecer de diversas enfermidades”.

A consequência da precarização é o crescimento dos gastos com saúde provocados pelo aumento das doenças. Segundo a ONU, a cada 1 real investido em saneamento, economiza-se 4 reais em saúde. Mas os capitalistas pouco se preocupam com isso. Eles só pensam no lucro. Isso sem falar nas demissões, arrocho salarial e na retirada de mais diretos trabalhistas e sociais.

Clovis Nascimento explicou detalhadamente como será difícil avançar com a privatização da estatal, é um processo desgastante. 61 municípios atendidos pela CEDAE precisam aprovar a privatização, tem que ser votado em todas as casas legislativas e por todos os prefeitos, depois também pela ALERJ e por fim pelo insuspeito governador, agora cassado pelo TRE-RJ, Pezão.

Segundo fontes, apesar de a empresa valer entre R$ 10 e R$ 14 bilhões, nos bastidores, membros do governo dizem que a negociação seria de cerca de R$ 4 bilhões, valor irrisório – a receita operacional da CEDAE em 2015 foi de R$ 4,47 bilhões. Ao contrário do que afirmam aliados de Pezão, a empresa é lucrativa. Em 2015, o lucro líquido foi de R$ 248,8 milhões. O termo de compromisso também prevê que, se a venda for realizada por valor inferior ao do empréstimo obtido, a diferença será paga com recursos da previdência social dos servidores, sacrificando ainda mais os funcionários públicos.

Após termos gravado, o presidente do SENGE-RJ lembrou que cidades, como Paris, Buenos Aires, Berlim, Barcelona, Sevilha, Nápoles e Atlanta, estão retomando o controle sobre o serviço, devido às altas taxas cobradas pela iniciativa privada e à piora das condições nos bairros mais pobres por não haver interesse de empresários em investir nesses locais.

Assista AQUI

 

Fonte: Tribuna da Imprensa Sindical

 

Publicado em Notícias

Artigo apresenta a farsa por trás da privatização da CEDAE-RJ. “As empresas privadas não são salvadoras da pátria e há vários exemplos de privatizações do setor que pioraram os serviços, encareceram as tarifas e excluíram ao invés de incluir as comunidades mais carentes aos sistemas operados”.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, CEDAE, está na mira do Governo Federal para ser privatizada. A exigência faz parte das condicionantes do Governo Federal para renegociar a dívida do estado fluminense e ajudar financeiramente o falido Estado.

A intenção do governador Pezão é transferir parte dos ativos da empresa para a União que, posteriormente, promoveria a privatização dos serviços de água e esgoto operados pela CEDAE. Ontem, no G1, foi noticiada reunião entre presidente Temer e governador Pezão para selar esse acordo:

“A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) voltou a ser discutida como uma das soluções para a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. Em reunião com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão disse à GloboNews que aceita “em parte” a concessão, primeiro à União e depois à iniciativa privada.

Pelo acerto com o governo federal, o estado deixaria de pagar R$ 23 bilhões em dívidas ao longo de três anos. A privatização da Cedae seria uma das contrapartidas exigidas pela União para selar o acordo. Segundo Pezão, o percentual que seria privatizado da empresa ainda será decidido em reuniões futuras.

Nos bastidores, porém, fontes do Palácio do Planalto que acompanham as discussões sobre o socorro financeiro ao Rio afirmam que a proposta do governo federal não é conceder parte da empresa, mas sim vender 100% da Cedae para a iniciativa privada.

Além do Planalto, o governador Pezão esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, bancos que fizeram vários dos empréstimos ao governo do Rio e que hoje pressionam as contas estaduais. Pezão deu ciência aos diretores sobre o andamento do acordo de ajuda financeira ao estado. “ (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/privaizacao-da-cedae-e-contrapartida-para-socorro-financeiro-ao-rio.ghtml)

Quem defende essa decisão de privatizar a CEDAE, acusa as inúmeras falhas da empresa estadual, que está longe de ser sinônimo de excelência nos serviços de saneamento do país. São reclamações diversas, desde falta d’água a atrasos na execução dos serviços, falta de saneamento básico nas comunidades e tratamento de esgoto deficitário.

No dia 04/01/2017, por exemplo, ocorreu um rompimento de adutora na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. A água com alta pressão chegou a mais de 9 metros de altura e atingiu 15 casas da região. (http://noticias.r7.com/sao-paulo/tubulacao-se-rompe-forma-chafariz-e-alaga-ao-menos-15-casas-no-rio-04012017) Nesse mesmo dia, enquanto o prefeito Marcelo Crivella visitava a comunidade da Rocinha, ouviu de moradores reclamações sobre os serviços da CEDAE, desde falta d’água constante na região até falta de infraestrutura de coleta de esgotos, que acontece em canais a céu aberto. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/04/na-rocinha-crivella-joga-capoeira-e-sugere-tubulacao-furada-para-sanear-valoes.htm)

Defensores do modelo de privatização argumentam que a privatização melhora o serviço prestado, as empresas privadas possuem mais poder para investimento e o poder público pode cobrar de forma mais firme pelo cumprimento de metas e qualidade do atendimento. A economista Miriam Leitão, em artigo publicado no Globo em junho de 2016, afirma: “A possibilidade mais comentada é a venda da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio. O serviço prestado por ela provoca muita reclamação. A população tem diversas experiências negativas com a empresa que, por exemplo, faz obras e não fecha os buracos. Outra melhoria é que em uma companhia privatizada não tem indicações políticas para os cargos, um modelo de preenchimento de vagas que traumatizou o país. Essa restrição está na origem da resistência às privatizações que alguns governadores começam a apresentar. O “Valor Econômico” conta que, por ora, o governo do Rio descarta a venda da Cedae.” (http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/privatizar-ativos-dos-estados-repetiria-modelo-que-deu-certo.html)

No entanto, há opiniões contrárias que apresentam modelos de companhias estaduais de saneamento que apresentam bons resultados e uma prestação de serviços com qualidade, além de investimentos regulares na ampliação dos seus sistemas. Casos de sucesso como a SABESP (São Paulo), SANEPAR (Paraná) e COPASA (Minas Gerais) com empresas reconhecidas pelo setor como de excelência, mostram que o problema talvez não esteja no fato de serem públicas ou privadas, mas sim na gestão e modelo de negócio adotado por essas empresas.

Outro argumento contrário às privatizações do setor de saneamento refere-se à experiência passada no país. Nos anos 90, o Brasil privatizou inúmeras empresas de telecomunicações e, apesar da oferta ter aumentado acompanhando a evolução tecnológica do setor em todo o mundo, a qualidade dos serviços é péssima, as empresas privadas que atuam no setor são campeões em reclamações de seus clientes, a agência estatal reguladora não consegue mudar esse cenário e as tarifas cobradas estão entre as maiores do mundo.

Voltando ao saneamento, há um movimento em grandes cidades do mundo pela reestatização de serviços. Os motivos são, principalmente, não cumprimento de metas de investimento e melhora dos serviços prestados e cobrança de tarifas abusivas dos clientes. Berlin, Paris, Budapeste e Buenos Aires são exemplos de cidades importantes do mundo que afastaram as empresas privadas que operavam seus sistemas pelos mesmos motivos que o Governo Brasileiro alega para privatizar a CEDAE: má qualidade dos serviços e baixo índice de investimento.

Estudo elaborado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, publicado em 2014, informa que ocorreram 180 casos de reestatização no mundo nos últimos 15 anos. Os principais motivos são: promessas falsas das empresas privadas; tarifas altas; priorização do lucro em detrimento do atendimento às comunidades; pouca transparência e dificuldade de monitoramento. (https://www.tni.org/en/publication/here-to-stay-water-remunicipalisation-as-a-global-trend)

“A empresa privada não investe o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”, afirmou Leo Heller, que é relator especial sobre saneamento das Nações Unidas. O brasileiro salienta ainda que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”. (https://nacoesunidas.org/privatizacao-do-saneamento-ja-se-mostrou-inadequada-em-muitos-paises-diz-relator-da-onu/)

Conclui-se que devemos ter muito cuidado com a solução mágica das privatizações do saneamento. As empresas privadas não são salvadoras da pátria e há vários exemplos de privatizações do setor que pioraram os serviços, encareceram as tarifas e excluíram ao invés de incluir as comunidades mais carentes aos sistemas operados. Os investimentos em saneamento básico reduzem drasticamente os gastos com custeio da saúde pública. Esta afirmação óbvia e já consagrada e comprovada precisa ser lembrada constantemente aos governantes para que eles assumam essa obrigação que é do governo e realizem os investimentos que o Brasil precisa para universalizar o saneamento!

Fonte: O Cafezinho

Publicado em Notícias

Nos últimos dias, a Petrobras foi criticada pela imprensa e sindicatos dos petroleiros após anunciar as empresas convidadas a concorrer à licitação para retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na região metropolitana. A repercussão se deu após divulgação da lista das 30 empresas concorrentes na qual constam apenas nomes estrangeiros para disputa da concorrência da maior obra da estatal nos próximos anos.

Após a polêmica, a Petrobras divulgou uma nota para tentar rebater as críticas. Nela, a estatal ratifica a sua escolha e enfatiza que “argumentos simplistas sobre uma inexistente preferência por empresas estrangeiras versus empresas brasileiras nessa retomada não colaboram, além de serem desrespeitosos aos milhões de brasileiros que neste momento buscam trabalho".

Em seguida, a empresa diz que “não diferencia empresas de acordo com a origem do seu capital”. No entanto, para o diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Marcelo Nunes Coutinho, a exclusividade de estrangeiras na lista de concorrência prejudica o desenvolvimento econômico e a soberania do país.

“Mesmo que seja uma empresa estrangeira em solo brasileiro, o lucro continua indo para a matriz, em outro país. Então, eles tentam otimizar os custos ao máximo, contratando menos pessoal, entregando uma obra de pior qualidade. Além disso, com a flexibilização das leis trabalhistas, os contratos preveem salários menores para realizar as mesmas funções que fazíamos antes”, explica.

Para o diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Victor Marchesini, outra questão é que a escolha de uma empresa estrangeira inviabiliza que novas tecnologias sejam desenvolvidas no Brasil.

“Na prática, por mais que os trabalhadores estejam aqui, o corpo técnico mais qualificado fica na sede. Então, os projetos mais inovadores, desenvolvimento de novas tecnologias e centros de pesquisa ficam na matriz. No Brasil fica a parte do gerenciamento da obra, dessa forma, sobram para nós os serviços de menor qualificação”, acrescenta.

Em meio à repercussão, jornais e portais de notícia publicaram matérias que apontavam que mais de 20 das 30 empresas, selecionadas pela Petrobras, são envolvidas em escândalos de corrupção. No entanto, a nota divulgada pela estatal não rebateu essa informação.

“A corrupção apurada pela Lava Jato foi usada para uma questão política, queriam tirar as empresas nacionais e abrir caminho para as estrangeiras. Então, percebemos que o fundamental de tudo o que aconteceu no Brasil nos últimos meses não é corrupção, têm interesses que estão falando mais alto. Vale lembrar que além da posição da diretoria da Petrobras tem uma questão jurídica que respalda a escolha pelas empresas estrangeiras”, acrescenta Victor Marchesini.

O diretor do Senge se refere ao bloqueio cautelar da Justiça Federal que suspendeu negócios da petroleira com 23 empresas citadas na investigação, desde dezembro de 2014. Para Marcelo Nunes, do Sindipetro-NF, os impactos da preferência por empresas estrangeiras já estão sendo sentidos, mesmo antes do retorno das obras do Comperj.

“Trabalho há 14 anos na Petrobras e posso dizer que houve uma grande diferença no modo de produção na empresa nos últimos anos, após o governo Lula, quando começamos a construir plataformas no país. Conseguimos desenvolver conhecimento e técnica. Hoje já existem produções que voltaram a ser feitas China e na Coreia, nos tirando de jogo”, conclui.

Fonte: Brasil de Fato

 

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 5