O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), realizou nos últimos dias 25 e 26 de maio, o Encontro Preparatório ao 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge). O evento aconteceu no Kennedy Executive Hotel, em São José (SC) e teve como temas “Proteção Social e do Trabalho”, no qual foi discutida a organização e formação sindical e o ensino da engenharia e “O desenvolvimento e a soberania nacional”, e foram debatidas políticas públicas com visão soberana de Estado, como mobilidade urbana, gestão da água e do saneamento, educação, pesquisa agropecuária e extensão rural e como os recursos naturais e serviços públicos são fatores de soberania nacional. A abertura do encontro contou com uma palestra do ex-presidente da Fisenge e presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, que apresentou um histórico sobre a fundação da federação e suas principais ações. De acordo com o presidente do Seagro-SC, a reforma trabalhista irá afetar drasticamente os sindicatos, afetando a atuação em defesa dos direitos dos engenheiros. Em relações às políticas agronômicas e agrícolas, Piazera ressaltou a importância de propostas que possam fortalecer o Sistema de Extensão Rural, a pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar, a defesa sanitária animal e vegetal e a soberania e a segurança alimentar.

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Nós, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e dos sindicatos que subscrevem esse manifesto, repudiamos alterações no Censo Agropecuário Nacional de 2017, propostas pela Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O corte de 60% das perguntas do questionário coloca em risco o mapeamento da realidade do campo brasileiro, em especial no que diz respeito à agricultura familiar.

Entre as questões retiradas do cadastro estão as relacionadas ao uso de agrotóxicos e ao valor e quantidade da produção da agricultura familiar. O argumento utilizado é o de agilizar a coleta de dados, com redução do tempo médio de entrevista de 90 para 40 minutos. O número de recenseadores temporários cairá para 26 mil, quando originalmente foi estimada a contratação de 80 mil trabalhadores. Os cortes refletem no orçamento, cuja previsão inicial era de mais de R$ 1 bilhão. Já o valor aprovado ficou em R$ 505 milhões.

Fragilizar o levantamento da realidade da agricultura familiar significa uma opção do governo brasileiro por reduzir o Censo Agropecuário aos interesses da agricultura empresarial. Ficará de fora a diversidade do mundo rural, para além das cercas dos maiores proprietários e do monocultivo. Em detrimento desse interesse, a maioria da população do campo – que responde por mais de 70% da produção nacional de alimentos – terá seus processos de desenvolvimento mapeados de forma precária.

Como consequência dessa possível mudança no Censo, não haverá o reconhecimento completo da produção, para além da realidade nos marcos do latifúndio e da produção de commodities. A diversidade social, econômica, produtiva e tecnológica da produção agrícola brasileira ficará de fora das estatísticas oficiais do governo federal, o que fatalmente irá impactar na continuidade ou no desenvolvimento de políticas públicas para essa parcela da população.

Nos somamos à análise do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE), da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), os Grupos e dos Laboratórios de Pesquisa em Geografia, Economia e Ciências Humanas e Sociais, de que a alteração prejudicará a continuidade do levantamento de dados, com o falso mapeamento dos setores agrário e agrícola e consequentes prejuízos à ciência nacional. Com base no apresentado até aqui, nos posicionamos favoráveis à continuidade da versão anterior do Censo Agropecuário e, portanto, contrários ao desmonte proposto pelo governo federal.

18 de abril de 2017

Assinam:

- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
- Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR)
- Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE)
- Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
- Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN)
- Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)
- Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC)

 Crédito foto: Agência Brasil

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 (IMPOSTO SINDICAL - Fevereiro)

As guias referentes ao pagamento da Contribuição Sindical 2017, foram enviadas via correio, para todos os engenheiros agrônomos do Estado de Santa Catarina neste mês de janeiro. O valor da guia é de R$ 249,33 com vencimento no dia 28 de fevereiro/2017.

O profissional que não recebe o SMP (Salário Mínimo Profissional) ou recebe o SMP equivalente à 6h/dia poderá solicitar nova guia com o valor correspondente ao seu salário, entrando em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A guia também está disponível para impressão no site no link Imposto Sindical.

O que é a Contribuição Sindical?
A Contribuição Sindical é prevista em lei, art. 8º, inciso IV da Constituição Federal, e regulada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos artigos 578 à 610. Esta contribuição também é o mecanismo de sustentação da organização e lutas dos profissionais em suas diversas categorias, através de seus respectivos sindicatos. O valor arrecadado é distribuído na seguinte proporção: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o governo (MTE). Toda vez que o sindicato negocia com uma categoria patronal, as vantagens obtidas da negociação não ficam restritas aos seus associados: por força de lei, elas são estendidas a todos os profissionais que fazem parte da mesma categoria, indistintamente, mesmo que não sejam sindicalizados.

Os profissionais liberais somam mais de 8 milhões, no Brasil, sendo representados por mais de 500 entidades sindicais. Esses sindicatos, além de realizar a negociação trabalhista, lutam por uma ampliação do seu espaço de atuação profissional, prestando ainda uma série de serviços aos seus associados. Sem a contribuição sindical, nada disso seria possível.

Reafirme o seu compromisso com o sindicato representativo da sua categoria profissional, pagando a contribuição sindical até 28 de fevereiro/2017. Caso você seja empregado, não se esqueça de apresentar o comprovante de pagamento até o dia 10 de março ao setor de Recursos Humanos do empregador, evitando o desconto de um dia de trabalho em seu salário.

Principais Dúvidas
1) O que é a contribuição sindical urbana?
Resposta: É um tributo estabelecido no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 e também nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de pagamento obrigatório, recolhido uma vez por ano. Todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal devem pagar independente de filiação a alguma entidade sindical.

2) Qual a diferença em relação as demais contribuições cobradas pelo sindicato?
Resposta:
a) Taxa Confederativa - Destina-se a custear o sistema confederativo de representação sindical, é deliberada em assembleia geral dos associados e sua obrigatoriedade ainda é controversa.
b) Contribuição Assistencial - Tem por finalidade cobrir os custos de negociação coletiva objetivando firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho. O associado pode se opor ao seu pagamento.
c) Mensalidade Sindical - É cobrada dos profissionais que voluntariamente se associam ao sindicato.
d) Contribuição Sindical - Diferentemente das contribuições acima referidas, é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional, independente de ser sócio ou não do sindicato.

3) Quem deve pagar a contribuição sindical?
Resposta: O art. 579 da CLT estabelece que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal.

4) Como é o modelo sindical brasileiro?
Resposta: - O modelo sindical é formado pelos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que representam os trabalhadores enquanto instituições. Os trabalhadores pertencentes a uma categoria profissional são os contribuintes do imposto sindical, classificados como empregados com vínculo empregatício, trabalhadores autônomos, profissionais liberais, independente da forma de contratação, ou seja, se autônomo ou com vínculo empregatício. Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão que estabelece as normas de cobrança da Contribuição Sindical Urbana, observando as disposições e é responsável pela concessão do registro sindical.


5) Como é feita a divisão do valor arrecadado?
Resposta: Sindicato – 60%; Federação – 15%; Confederação – 5%; MTE – 10% e Centrais – 10%


6) Sou profissional liberal autônomo e não estou associado a nenhum sindicato. Estou obrigado ao pagamento da contribuição sindical?
Resposta: Sim. O pagamento da contribuição sindical é aquele devido por todo profissional, independentemente de sua vontade, que esteja no exercício de sua profissão na forma do art. 579 da CLT.


7) O profissional liberal pode ser assim considerado mesmo tendo vínculo empregatício, caracterizado com as anotações na carteira de trabalho?
Resposta: O profissional liberal exerce seu trabalho tanto de forma autônoma quanto com vínculo empregatício, pois o que o qualifica é o fato de ser possuidor de conhecimentos técnicos adquiridos em curso técnico, graduação ou por força de lei que o reconheça como detentor de tais direitos.


8) Trabalho para uma empresa privada e o RH solicita o recolhimento da contribuição sindical para o sindicato majoritário (da atividade preponderante da empresa). Para quem devo recolher a contribuição sindical: para o sindicato majoritário ou para o da minha categoria profissional?
Resposta: O art. 585 da CLT concedeu ao profissional liberal o direito de escolha no referente à destinação de sua contribuição sindical. Ele pode recolher a contribuição sindical até o dia 28/02, de cada ano, em guia própria, em favor do sindicato representativo de sua profissão. E, apresentá-la quitada a seu empregador, nos primeiros dias de março, para evitar o desconto de um dia de trabalho. Caso contrário, a empresa onde trabalha, anualmente em março, descontará do salário, tendo por base um dia de trabalho e fará o recolhimento para o sindicato representativo da profissão liberal correspondente. Em razão de que, o sindicato é o único representante legal do profissional liberal e detém condições técnicas para especificar piso salarial para a categoria, bem como lutar pelos direitos inerentes à profissão.


9) Sou servidor público com graduação em determinada área profissional classificada como liberal, a quem devo pagar a contribuição sindical?
Resposta: A Lei 8112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) foi omissa quanto à obrigatoriedade ou não do pagamento da contribuição sindical pelo servidor público. Assim, o Ministro do Trabalho e Emprego editou recentemente a Nota Técnica n° 036/2009, afirmando a necessidade de os servidores públicos pagarem a contribuição sindical pelo fato de serem trabalhadores, independentemente do regime jurídico de contratação.
O profissional liberal, com registro no conselho de classe, é vinculado à sua categoria profissional, que por sua vez, vincula-se à Confederação Nacional das Profissões Liberais. Tal fato, independentemente da função, atividade ou cargo exercido pelo profissional, inclusive na condição de servidor público. Note que a vinculação é obrigatória, conforme o enquadramento Sindical e a CLT, enquanto a associação a um determinado sindicato fica ao livre arbítrio de cada um e traz como ônus o pagamento de mensalidade social fixada em assembleia. Observe que a vinculação, por obrigatória, não se sujeita à vontade do profissional e nem à vontade do Sindicato.
Esta vinculação confere legitimidade ao Sindicato ao qual o profissional é filiado como único e legal representante da categoria profissional, para cobrar e dar quitação da Contribuição Sindical. O Sindicato fica autorizado a receber a Contribuição Sindical na condição deferida pelo registro do profissional no conselho de classe. Alguns servidores públicos só atingem determinados cargos se forem graduados em determinada profissão liberal e estejam regularmente inscritos em seus órgãos de classe, o que caracteriza não só a função de servidor público, mas também de profissional liberal de acordo com sua capacitação técnica ou por força de lei.


10) Não estou exercendo minha profissão, assim posso deixar de pagar a contribuição sindical?
Resposta: Se você não estiver exercendo a profissão, mas estiver registrado no conselho de classe, ainda assim é necessário o pagamento da contribuição sindical, uma vez que, teoricamente, o registro no órgão de classe demonstra o exercício da atividade profissional. Agora, caso o trabalhador comprove não exercer a profissão em hipótese alguma, bem como não estar inscrito no conselho de classe, a contribuição sindical não será devida, já que o fato gerador da contribuição sindical é o exercício de atividade laboral.


11) Sou graduado em mais de uma profissão classificada como de profissionais liberais e as exerço de forma concomitante. A contribuição sindical será devida para qual sindicato?
Resposta: Em conformidade com o Artigo 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Assim, se você possui duas profissões, com registro em dois Conselhos, deverá pagar a contribuição duas vezes, uma para cada sindicato e, assim por diante, independendo de quantas titulações superiores detiver e quantas a exerça.


12) O idoso precisa pagar a Contribuição Sindical?
Resposta: O registro no conselho de classe é o que atesta o exercício da atividade profissional e constitui o fato gerador da contribuição sindical e, sendo idoso, mas estando registrado, deverá pagar o tributo. Porém, se for idoso, mas não estiver no exercício da profissão e não registrado no conselho, não será devida a contribuição sindical.

13) Nunca paguei a Contribuição Sindical. Como faço para recolher o que está em atraso?
Resposta: O profissional em atraso deverá buscar, perante o setor financeiro do sindicato, o valor do débito da contribuição sindical acrescido dos demais encargos financeiros elencados no Art. 600 da CLT. É oportuno lembrar que, por se tratar de tributo, a contribuição sindical será devida e os inadimplentes ficam sujeitos à cobrança judicial retroativa aos últimos cinco anos.


14) Se eu não pagar a Contribuição Sindical, o que pode acontecer?
Resposta: A inadimplência com a contribuição sindical consistirá na suspensão do exercício da profissão, nos termos do Artigo 599 da CLT, sem prejuízo das penalidades financeiras e cobrança judicial. Caso o profissional liberal não esteja em dia com a contribuição sindical, o exercício da atividade profissional ficará comprometido pelo cancelamento do registro profissional para o exercício da profissão. Além disso, é do sindicato representante da categoria a competência para fazer a cobrança e dar a quitação da contribuição sindical, fazer as recobranças e procedimentos extrajudiciais e judiciais.


15) Sou Profissional liberal e sócio de uma empresa Pago a contribuição sindical como pessoa jurídica. Preciso pagar, também, como pessoa física?
Resposta: Uma coisa é a contribuição sindical devida pela empresa e outra é a contribuição devida pelo profissional liberal. A contribuição sindical obrigatória para a empresa é devida conforme previsto no Artigo 580, III, CLT, calculada com base no capital social da empresa, sendo destinada aos sindicatos da categoria patronal. Já a contribuição sindical do profissional liberal, pessoa física, é devida conforme Artigo 579, sendo destinada ao sindicato de sua categoria profissional.


16) Como devo proceder ao pagamento da contribuição sindical?
Resposta: A guia é enviada para cada profissional. É pagável em qualquer banco, casa lotérica, Caixa Aqui. Em seguida, o profissional deve entregar o boleto comprovando o pagamento à sua empresa. Caso não pague individualmente, a empresa desconta automaticamente em folha de pagamento. Os autônomos devem guardar para apresentar sempre que solicitado comprovação.


17) Qual o valor da contribuição para 2017?
Resposta: O valor é R$ 249,33. As empresas não devem aceitar valores inferiores pagos pelos profissionais empregados, pois correm o risco de ter que efetuar a quitação complementar.


18) Onde posso acessar a guia para recolhimento?
Resposta: No site do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de SC (www.seagro-sc.org.br) no link Imposto Sindical.


19) Como posso fazer para ficar desobrigado do pagamento da Contribuição Sindical?
Resposta: Dar baixa do registro no Conselho Profissional respectivo e apresentar a comprovação oficial ao Sindicato.

Fonte: Seagro-SC

 

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Aconteceu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Seagro-SC, nos dias 8 e 9/12, em Florianópolis, o lançamento de duas obras literárias, ambos de engenheiros agrônomos. O Galo Extensionista - Estórias Pitorescas de Sessenta Anos do Serviço de Extensão Rural em Santa Catarina é o título do livro de autoria do Eng. Agr. Roberto Abati, publicado em dezembro de 2016 pela Editora Insular. A obra tem o prefácio assinado pelo presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, com patrocínio do Conselho, Mútua-SC e SEAGRO-SC.

O Galo Extensionista é uma coletânea de causos, fatos e boatos que retratam o lado pitoresco do dia a dia de abnegados extensionsitas que, com sua persistência e dedicação, transformaram o território catarinense e consolidaram a ACARESC/EPAGRI como empresa referência em extensão rural.

O presidente do CREA-SC destacou a importância da publicação e da extensão rural para desenvolvimento sustentável do estado, assim como o papel proeminente da Epagri, antiga ACARESC, neste processo. “O livro projeta a relevância dos engenheiros agrônomos e técnicos como agentes transformadores da sociedade por meio da aplicação do conhecimento técnico-científico nas atividades de extensão rural.”

É notório que a extensão rural transformou o cenário de Santa Catariana promovendo preservação ambiental, sustentabilidade dos recursos naturais, competitividade da agricultura catarinense e, sobretudo, melhoria da qualidade de vida das famílias catarinenses do meio rural e o livro retrata um pouco desta história, comenta Roberto Abati, autor da obra.


Outro lançamento no CD do Seagro-SC, foi A Transição Agroecológica na Agricultura Familiar, dos autores Célio Haverroth e coautoria de José Geraldo Wizniewsky, pela Editora Appris, uma obra mais técnica permeando temas que vão da sustentabilidade na ótica da agroecologia, analises do ecossistema, desenvolvimento sustentável com análises e diagnósticos de sistemas agrários e para Célio a obra busca compreender os métodos adotados pela extensão rural no Brasil e suas motivações políticas associadas a modelos teóricos de desenvolvimento e, a partir de uma base teórica e de levantamentos empíricos relatou-se como cases a realidade do Oeste de Santa Catarina, no sucesso da agricultura familiar.

Duas abordagens extensionistas sob ângulos completamente diversos, narrativas com diferentes usos de linguagem, mas que se fundem ao relatar o dia a dia e as rotinas do homem do campo e dos que promovem o desenvolvimento agrário.

Serviço:
O Galo Extensionista – Autor Roberto Abati, Editora Insular, compras: www.insular.com.br - R$ 58,00
A Transição Agroecológica na Agricultura Familiar – Autor Célio Haverroth e coautor José Geraldo Wizniewsky, Appris Editora, www.editoraappris.com.br - R$ 44,00

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Nos dias 8 e 9 de dezembro o Conselho Deliberativo do Seagro, que congrega as 22 diretorias regionais e a diretoria executiva, realizou sua última reunião do ano. Os principais assuntos tratados foram a avaliação da Campanha Salarial deste ano, o planejamento da Campanha Salarial de 2017/2018 e a política de cobrança de mensalidades do sindicato.

A seguir, apresentamos as principais deliberações sobre estes dois assuntos.

Avaliação Campanha Salarial 2016/2017 e planejamento da Campanha Salarial 2017/2018
O Conselho Deliberativo (CD), com a participação da assessora jurídica do Seagro, Dra. Sandra, realizou uma profunda avaliação da Campanha Salarial 2016/2017. Nos últimos anos, o governo apresentou, já na proposta inicial para os ACTs, a reposição da inflação. Nesse ano, o cenário foi totalmente diferente e o governo negou-se a conceder a reposição do INPC durante muitos meses. Considerando a proposta apresentada inicialmente pelo governo, de reposição zero das perdas da inflação, de reajuste zero no vale alimentação, da não renovação da garantia de emprego por dois anos e todas as demais dificuldades enfrentadas ao longo de todo o ano para que se pudesse avançar nas negociações, o CD considerou que, mesmo não tendo obtido a retroatividade, a proposta aprovada só foi alcançada graças às ações do Seagro. Por outro lado, avaliou-se, também, que as ações e mobilizações poderiam ter iniciado mais cedo, visto que no final do ano é mais difícil mobilizar a base, o que prejudica o alcance de todas as nossas demandas. Um aspecto que não deixa dúvidas é que foi a participação ativa da base nas mobilizações que possibilitou o avanço nas negociações e a obtenção da reposição da inflação neste ano.

No planejamento da Campanha Salarial 2017/2018 deliberou-se por iniciar o processo mais cedo, de maneira que as mobilizações, caso sejam necessárias, também possam ser antecipadas. Assim, buscando antecipar a entrega da pauta de reivindicações e iniciar as negociações mais cedo, ficou definido o seguinte calendário:

- 03/02/2017 - data limite para o envio de contribuições para a pré-pauta
As contribuições e sugestões para a pré-pauta de reivindicações deverão ser encaminhadas por e-mail para a secretaria do Seagro (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Desta maneira, não será realizada a Assembleia Geral em sessões regionalizas nas 22 diretorias regionais no início do ano para a coleta de sugestões, como tradicionalmente o Seagro realizou;

- 09 e 10/02/2017 – reunião do Conselho Deliberativo para a consolidação da pré-pauta
As contribuições encaminhadas pelos colegas serão sistematizadas e avaliadas pelo Conselho Deliberativo, que aprovará a proposta da Pauta de Reivindicações a ser levada para a assembleia geral para aprovação. Também será discutida e definida a estratégia geral para a Campanha Salarial.

- 16/02 a 10/03 – realização de rodada de 8 assembleias macrorregionais para apreciação e aprovação da pauta de reivindicações. Nesta rodada será também apresentada e discutida com a base a estratégia para a Campanha Salarial 2017/2018.

- 15/03 – entrega das pautas de reivindicações junto às empresas
Nesta ocasião se buscará, também, agendar a primeira rodada de negociações, buscando antecipar todo o processo de negociação.
Outro aspecto que foi considerado fundamental ao se planejar a antecipação das ações para a Campanha Salarial de 2017, foi a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/10/2016, suspendendo os efeitos da súmula 277 do TST. Esta súmula garantia a ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), ou seja, mesmo depois de expirada a data de vigência de um ACT, as cláusulas sociais (vale alimentação, auxílio creche, plano saúde, liberação de dirigentes sindicais, etc.) continuavam valendo até que novo acordo fosse firmado. Com a súmula 277 suspensa, a antecipação do processo negocial é importante para buscarmos uma alternativa para garantir a validade das cláusulas sociais depois de expirado o ACT anterior, caso as negociações avancem para além da data base, 1º de maio, fato que tradicionalmente ocorre em nossas negociações.

Política de Mensalidades do Seagro
Com a incorporação dos adicionais de pós-graduação ao salário base em razão da implantação do novo PCCS a partir de janeiro de 2016, houve questionamentos por parte de colegas a respeito da elevação do valor da mensalidade do Seagro, que é calculada em 0,8% do salário base para os colegas que atuam nas empresas públicas agrícolas. A Diretoria Executiva se debruçou sobre o assunto ao longo de todo o ano, buscando não só alternativas para a política de mensalidades do sindicato, como também fazendo um minucioso estudo de todas as contas do Seagro para verificar a possibilidade de realizar cortes nas despesas e assim reduzir custos.

Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) de agosto de 2016, ficou aprovado o seguinte cronograma para encaminhamento do assunto, que foi efetivamente executado:
- 24/10 a 07/11 – realização de 8 assembleias macrorregionais em que foi apresentado o orçamento e discutidos os cortes nas despesas do Seagro, da ordem de R$130.000,00/ano, e as possíveis alternativas para a política de mensalidades em substituição a atual.
- 8 e 9/12 – reunião do Conselho Deliberativo para discutir e decidir sobre as alternativas que serão colocadas em apreciação pela base, data e forma de votação. O assunto foi tratado pelo Conselho Deliberativo em sua última reunião do ano, que deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

- serão apresentadas para toda a base, para votação individual secreta, duas alternativas, a saber:
1 – manutenção da forma atual de cobrança, de 0,8% do salário base do empregado; e
2 – valor da mensalidade calculado com base em uma tabela regressiva, com percentuais sobre faixas salariais que vão regredindo à medida que o salário aumenta. A explicação da forma de cálculo do valor de mensalidade através da “Tabela Regressiva” estará disponível para consulta em vídeo no site do Seagro.

Assim, considerando que:
- boa parte da base ainda não conhece a alternativa da “Tabela Regressiva”;
- para a implantação, caso seja aprovada a tabela regressiva, haverá a necessidade de os associados assinarem nova autorização de desconto em folha; e
- haverá a necessidade de providências junto aos departamentos de RH das empresas, que demandarão algum tempo para implantação do novo sistema;
o Conselho Deliberativo decidiu por levar para votação as alternativas na rodada de 8 assembleias macrorregionais que ocorrerão no período de 16/02 a 10/03 de 2017, aproveitando a oportunidade para esclarecimentos finais aos presentes.
Assim, embora o cronograma inicialmente proposto previsse para o final do ano a votação da política de mensalidades a ser adotada, o Conselho Deliberativo, pela importância do assunto e pela complexidade envolvida na implantação de uma possível nova forma de cobrança, entendeu ser mais adequado adiar para o início do ano esta deliberação.
É importante lembrar que a forma de cobrança atualmente vigente foi debatida nos anos de 2001 e 2002 para então ser votada e implantada no ano de 2003. Ou seja, o assunto é de natureza complexa e deve ser de amplo conhecimento da base antes de se colocar em votação as alternativas.

Fonte: Seagro-SC

 

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (8) novo prognóstico de safra para 2017. O segundo levantamento, feito em novembro, manteve a estimativa do anterior, realizado em outubro, de que a safra de 2017 será 14,2% superior à deste ano.

O IBGE estima que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas será de 210,1 milhões de toneladas no ano que vem, ou seja, 26,2 milhões acima da prevista para este ano.

2016

Neste ano, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de novembro do IBGE, a safra total deverá ser de 183,9 milhões de toneladas, ou seja, 12,3% inferior à registrada em 2015. Já a área colhida deverá ser 0,8% menor do que a do ano anterior.

O IBGE estima que, neste ano, as três principais lavouras de grãos fecharão com queda de produção: soja (-1,5%), arroz (-15,5%) e milho (-25,5%).

Dos 26 principais produtos analisados pelo IBGE, apenas nove deverão fechar 2016 com crescimento em relação ao ano passado: aveia em grão (53,8%), batata-inglesa 3ª safra (3,1%), café em grão-arábica (23,9%), cebola (5,6%), cevada em grão (81,5%), feijão em grão 3ª safra (5,4%), mandioca (3,6%), trigo em grão (16,5%) e triticale em grão (30,4%).

Entre os 17 produtos em queda, além da soja, arroz e trigo, aparecem a batata-inglesa primeira safra (-3,2%), a batata-inglesa segunda safra (-0,2%), o café em grão-canephora (-28,2%), a cana-de-açúcar (-2%), o feijão primeira safra (-15,7%), o feijão segunda safra (-21,4%) e a laranja (-4,5%).


Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil/EBC
Edição: Graça Adjuto
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/EBC

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Quase metade da área rural brasileira pertence a 1% das propriedades do país, de acordo com o estudo inédito Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural divulgado hoje (1º) pela organização não governamental (ONG) britânica Oxfam. Os estabelecimentos rurais a partir de mil hectares (0,91%) concentram 45% de toda a área de produção agrícola, de gado e plantação florestal.

Por outro lado, estabelecimentos com menos de 10 hectares representam cerca de 47% do total das propriedades do país, mas ocupam menos de 2,3% da área rural total. Esses pequenos produtores produzem mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, já que as grandes monoculturas exportam a maior parte da produção.

O estudo mostra a cidade de Correntina, na Bahia, como exemplo emblemático dessa realidade, onde os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos agropecuários. Nessa cidade, a pobreza atinge 45% da população rural e 31,8% da população geral. Os municípios com maior concentração de terra apresentam os menores índices de Desenvolvimento Humano e aqueles com a menor concentração tinham os melhores indicadores sociais. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, explicou que a concentração de terra gera desigualdade em todos os setores vinculados à produção da terra.

“Quanto maior a concentração de terra, maior a concentração de investimento, de maquinário, que vai se expandindo para diferentes setores. A modernização da agricultura não demonstrou melhora na condição de vida da população”, comentou Katia. “Números preliminares mostram que os municípios com maior concentração têm nível maior de pobreza”.

As grandes propriedades rurais com mais de mil hectares concentram 43% do crédito rural, enquanto para 80% dos menores estabelecimentos esse percentual varia entre 13% e 23%.

A reforma agrária é fundamental para reverter o quadro, mas não basta, argumentou a diretora da ONG. “O governo pode assumir medidas e políticas no mundo rural para incentivar maior distribuição, especialmente na área de investimentos, apoio técnico e programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, acrescentou.

A concentração de terra também contribui para a incidência de trabalho escravo, alerta o estudo. De 2003 a 2013, 82% das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo ao de escravo ocorreram no oeste da Bahia, com grande concentração de terra. Somente em Correntina, 249 trabalhadores foram encontrados nessas condições.

O estudo agrupou os municípios de acordo com a relevância agropecuária: 1% com maior concentração de terras, os 19% seguintes e os 80% restantes, com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e o IBGE Cidades, de 2010.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que 729 pessoas físicas e jurídicas se declaram proprietárias de imóveis rurais com dívidas à União de mais de R$ 50 milhões cada, aproximadamente R$ 200 bilhões. Esse grupo, segundo a pesquisa, tem propriedades de área suficiente para assentar quase 215 mil famílias, quase duas vezes o número de famílias que estão acampadas hoje no Brasil esperando por reforma agrária.

América Latina

A mesma realidade ocorre na América Latina, em que 1% concentra 51,19% de toda a superfície agrícola da região. O dado está no relatório Terra, Poder e Desigualdade na América Latina, também divulgado hoje, que analisa o cenário de concentração das propriedades rurais em 15 países da região com base nos censos agropecuários locais.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da região do coeficiente de Gini - que mede a desigualdade na distribuição de terra, em que 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade. A nota brasileira é 0,87. O Paraguai aparece com o pior índice de Gini (0,93), seguido do Chile (0,91) e da Venezuela e Colômbia (0,88), onde 0,4% das propriedades concentram mais de 67% da terra produtiva.

Conflitos no campo

A modernização da agricultura e os assentamentos e demarcações de terras indígenas não foram capazes de aplacar os conflitos, que já mataram 2.262 pessoas entre 1964 e 2010, de acordo com o estudo. A violência no campo pela disputa da terra ocasionou 50 mortes no ano passado e 1.217 conflitos, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Brasil está no topo da lista dos países onde mais ativistas ambientais e da terra foram mortos em 2015, segundo outra pesquisa divulgada em junho deste ano pela ONG Witness.

Os estados mais violentos são Rondônia e o Pará. No período, foram registrados momentos de pico, em especial na década de 80, quando aumentaram as mobilizações sociais e as lutas por terra, década que também marcou a fundação do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um novo pico foi registrado durante o primeiro governo Lula, de 2003 a 2006. Apenas em 2003 ocorreram 496 ocupações – em 2010 foram 180.

Incra

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 1,3 milhão de famílias já foram assentadas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O programa foi criado em 1996. Ao todo, 977 mil famílias vivem atualmente em assentamentos e áreas reformadas.

As titulações estão sendo efetivadas, informou o instituto, por meio de trabalhos de revisão ocupacional em campo, “o que está sendo feito com maior expressão neste último bimestre do ano, a partir do desbloqueio de recursos destinados ao órgão”, diz a nota. “Todas as 30 superintendências estão mobilizadas neste sentido, já que foi estabelecida como meta a emissão de cerca de 70 mil títulos de propriedade até o fim do próximo ano”.

Ainda segundo o Incra, as metas para os próximos anos dependem da aprovação do orçamento a ser destinado à autarquia no início de 2017. O instituto ressaltou que o contingenciamento de gastos deste ano reduziu em cerca de 40% os recursos destinado à reforma agrária. Além disso, informou o Incra, houve alteração de diretrizes e um passivo ocasionado pelo bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou o acesso de famílias beneficiárias às políticas públicas asseguradas pelo Programa Nacional da Reforma Agrária.

Fonte: Agência Brasil/EBC
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

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Um trabalho inédito de grandes proporções irá elevar o conhecimento sobre os solos brasileiros. Coordenado pela Embrapa, o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos) pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar gestão territorial, embasar agricultura de precisão e apoiar decisões de concessão do crédito agrícola, entre muitas outras aplicações. Orçado em até R$ 3 bilhões de reais, o Pronasolos deve gerar ganhos de R$40 bilhões ao País dentro de uma década, de acordo com especialistas.

O Programa envolverá diversos ministérios e órgãos federais em torno de um objetivo: fazer o mapeamento do solo de norte a sul do Brasil no período entre 10 e 30 anos, em escalas que tornem viáveis a correta tomada de decisão e estabelecimento de políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal – 1:25 mil, 1:50 mil, 1:100 mil, respectivamente. Isso significa que cada um centímetro do mapa corresponde a um quilômetro de área (na escala de 1:100 mil). A definição das escalas dependerá das prioridades governamentais. O maior detalhamento (de 1:25 mil) é desejável, por exemplo, para o planejamento de propriedades e na agricultura de precisão, o que vai influenciar diretamente na concessão de crédito rural.

O Brasil paga um preço alto por não conhecer melhor seu solo: falta de água no campo em grandes metrópoles; intensos processos erosivos do solo na área rural, que agravam enchentes e provocam desperdício de insumos agropecuários, entre várias outras consequências. Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicam que 140 milhões de hectares de terras brasileiras estão degradadas, o que corresponde a 16,5% do território nacional.

No mundo, 33% do solo sofre degradação de moderada a alta, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). São áreas que tiveram sua capacidade produtiva reduzida pela erosão, impermeabilização, salinização, poluição, entre outros. A quantidade de solo perdida por ano chega a 24 bilhões de toneladas, ainda segundo dados da FAO. Para agravar, daqui a pouco mais de três décadas, o mundo terá 9,6 bilhões de habitantes, exigindo que a produção de alimentos aumente em 65%.

Desafios e benefícios

"O Pronasolos deverá melhorar nossa competitividade no mercado externo de produtos agrícolas. Ao fim do projeto estaremos no mesmo nível de países mais avançados em mapeamentos, como Estados Unidos, que realizou essa identificação desde a década de 1960, e Austrália", prevê o pesquisador José Carlos Polidoro, chefe de P&D da Embrapa Solos.

Está prevista a elaboração de um grande banco de dados para disponibilização à sociedade em linguagem acessível com todas as informações sobre o solo, ao fim do programa.

No entanto, o projeto para ser executado necessita de diversos fatores, tais como ampla rede de laboratórios, técnicos de campo, trabalho cooperativo de diversas instituições, formação de mão de obra especializada, etc.

A Embrapa Solos está à frente de um projeto especial da Embrapa, que contará com a participação efetiva de várias instituições parceiras, cujo objetivo é mostrar o caminho para a implantação e implementação do Pronasolos.

Segundo Polidoro, o Projeto Especial visa dar subsídios em 12 meses para a implantação do Pronasolos. Só então será possível executar o megaprograma. "A Embrapa assumiu a coordenação dessa rede de parceiros por sua tradição em levantamentos de solos, sua história e por ter sido nominalmente citada no Acórdão do Tribunal de Contas da União [que originou o Programa]", explica Polidoro.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Solos, Daniel Vidal Pérez, a Casa Civil da Presidência da República já demonstrou interesse pelo assunto e recentemente reuniu representantes das instituições e ministérios responsáveis pela execução do Pronasolos.

"A implantação dos Pronasolos deverá proporcionar ganhos na produtividade, economia nos insumos e auxiliar na sustentabilidade do sistema agrícola, diminuindo as emissões de gases do efeito estufa", acredita a pesquisadora Maria de Lourdes Mendonça, atual chefe-geral da Embrapa Cocais (MA).

Efeitos ambientais

De acordo com o Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em 2010 a agricultura foi o setor que mais contribuiu para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com 32% das emissões totais, sendo seguido pelos setores de energia (29%), uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (28%), processos industriais (7%) e tratamento de resíduos (4%). "No entanto, a análise simples desses dados, pode levar a uma interpretação errônea sobre a agricultura brasileira. A importância relativa do setor foi aumentada nesse último Inventário, devido à mitigação das emissões proveniente da redução do desmatamento, em especial da Amazônia", explica Renato de Aragão Ribeiro Rodrigues, pesquisador da Embrapa Solos, especialista em mudanças climáticas. "O manejo adequado do solo é uma poderosa ferramenta de mitigação das emissões, reduzindo a necessidade por fertilizantes nitrogenados – principal fonte de emissão de óxido nitroso", acrescenta.

Para o pesquisador, o correto manejo do solo é capaz de melhorar a quantidade e qualidade do alimento oferecido aos animais em pastagens. "Isso é importante porque a emissão de metano por fermentação entérica de ruminantes, em especial, bovinos, é a principal fonte de emissão da agricultura brasileira", afirma Aragão.

Segundo dados da FAO, o Brasil possui 140 milhões de hectares com diferentes níveis de erosão (o equivalente a mais de nove milhões e 500 mil Maracanãs) e precisa reverter esse quadro o quanto antes. Com o Pronasolos será possível evitar que novas degradações aconteçam e facilitará na recuperação de áreas degradadas. "A erosão faz o solo perder seus atributos químicos, físicos e biológicos. Também provoca a perda de qualidade e disponibilidade de água especialmente para consumo humano", enumera Aluísio Granato de Andrade, pesquisador da Embrapa Solos com trabalhos voltados para uso, manejo, conservação e recuperação do solo. Sem cobertura florestal, a água não consegue penetrar corretamente nos lençóis freáticos, causando diminuição na quantidade de água.

Uma área de terras degradadas faz com que as populações sejam forçadas a tentar produzir em terras marginais, não aptas para lavouras ou pastagens, ou avancem em direção a terras mais frágeis (Amazônia e Pantanal, por exemplo), multiplicando desesperadoramente a degradação

A atividade humana sem conhecimento dos recursos naturais – solo, água e biodiversidade -, a falta de planejamento em diferentes escalas, o uso de sistemas não adequados de manejo, o desmatamento incorreto, a exploração do solo acima de sua capacidade (superpastoreio, agricultura extensiva), além do crescimento urbano e industrial desordenados dão origem a uma sequência de ações que influem sobre as propriedades e a natureza do solo, tornando-o mais susceptível às forças naturais de degradação e afetando consideravelmente a quantidade e qualidade da água.

Com um terço de suas terras degradadas, nos Estados Unidos a erosão causa prejuízos anuais na ordem de 10 bilhões de dólares ao ano.

Mudar essa realidade no Brasil deverá ser uma prioridade fundamental para a agricultura do País nos próximos anos.

Histórico

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 constatou uma série de problemas com as informações sobre solos no País. O conhecimento atual não é insuficiente, há dificuldade no acesso aos poucos dados disponíveis, inconsistências nas informações oficiais de ocupação do território, sobreposição e lacunas de atuação governamental, complexidade e dispersão da legislação brasileira sobre o assunto.

A expectativa é de que o Pronasolos contribua para solucionar o problema. O TCU elaborou um acórdão no fim do ano passado envolvendo vários ministérios e que indica a Embrapa como uma dos principais responsáveis por esse levantamento. Nos Estados Unidos, desde 1966 há uma legislação sobre solo e água e o território daquele país é todo mapeado em escalas que chegam a 1:15 mil. No Brasil, há apenas 25 quilômetros quadrados em todo o seu território com detalhamento similar. O Programa Nacional de Solos do Brasil surge como um importante passo para superar essa lacuna.

Uma tecnologia que trará grande agilidade na identificação dos solos é a SpecSolo, desenvolvida pela Embrapa Solos. Por meio dela, dezenas de parâmetros de fertilidade (carbono orgânico do solo, pH, cálcio, magnésio, fósforo, potássio dentre outros) e física do solo (argila, silte e areia) podem ser analisados simultaneamente em apenas 30 segundos. A análise convencional demora dias para apresentar os mesmos parâmetros.

Uma nota técnica enviada em maio de 2015 para a Presidência da Embrapa, assinada pela equipe de Pedologia da Embrapa Solos (RJ), traçou um raio-x sobre a falta de informação sobre os solos brasileiros, os consequentes prejuízos à nação e a proposta de criação do Pronasolos. A nota técnica passou por diversas esferas do governo federal e, em agosto de 2015, o TCU emitiu um acórdão no qual consta uma série de recomendações a serem cumpridas por diversos ministérios e pelo governo federal no sentido de promover o levantamento e disponibilização de informações sobre solos no Brasil. "O Tribunal de Contas nos deu um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de providências para atender às recomendações contidas no relatório de Auditoria Operacional de Governança de Solos", afirmou Polidoro. Em dezembro, uma equipe formada por 11 Unidades da Embrapa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizaram a primeira versão do documento que servirá de base para a implantação do Pronasolos.


Fonte: Embrapa

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Aconteceu, no dias 20 e 21 de outubro de 2016, a Semana Acadêmica da Agronomia (SEMEAGRO), organizada pelo Instituto Federal Catarinense – campus Concórdia. O evento fez parte das comemorações do dia do Engenheiro Agrônomo, na semana da Agronomia do Alto Uruguai Catarinense. O objetivo foi marcar a passagem desta data, promovendo a difusão técnico-científica de temas correlatos à ciências agrárias, contribuindo para qualificação dos profissionais e acadêmicos no enfrentamento dos desafios da profissão.

A programação contou com a realização de palestras, mesa redonda e minicursos que aprimoraram entendimentos e estimularam reflexões entre profissionais, estudantes e representantes de entidades da categoria. Na mesa redonda “Os desafios do exercício profissional do engenheiro agrônomo: diferentes visões”, a engenheira agrônoma da Epagri de Blumenau e Diretora de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional do Seagro, Adriana Padilha, falou sobre as oportunidades e dificuldades enfrentadas pelas engenheiras agrônomas ao longo de sua carreira. Os acadêmicos e profissionais presentes foram convidados à refletir sobre questões como a construção filosófica do conhecimento, que desprezava e marginalizava a inteligência da mulher, a hegemonia masculina em algumas profissões e as diferentes oportunidades de acesso e de evolução das carreiras. Foi apresentado aos participantes, os números que mostram a evolução da participação feminina nas engenharias e, de maneira especial, dentro da Agronomia. Em Santa Catarina, a maioria dos cursos de Agronomia já conta com uma expressiva participação feminina entre os matriculados. Ao longo do tempo, isso deve refletir também em um aumento no número de profissionais registradas no CREA, que ainda está bem abaixo dos homens. Ressaltou-se que as barreiras só serão totalmente superadas com o engajamento de todos na luta pela igualdade de gênero dentro dos seus ambientes profissionais, com a ocupação de espaços de poder pelas mulheres e o comprometimento com a qualidade do trabalho desenvolvido. Competência não é uma questão de gênero, como mostra o trabalho destacado que diversas engenheiras agrônomas e outras profissionais vêm realizando em seus espaços de atuação.

Fonte: Seagro-SC

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“Alimentação tem que ser um direito humano e não uma mercadoria”, opina presidenta do Consea.
Por Júlia Dolce, para o Brasil de Fato. Edição: Camila Rodrigues da Silva

O Dia Internacional da Alimentação, celebrado na data de 16 de outubro, é marcado por movimentos populares como a Via Campesina e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) como o Dia Internacional de Ação Mundial pela Soberania Alimentar contra as Empresas Transnacionais. Nesta semana, entre os dias 17 e 21 de outubro, o MPA realiza o Especial da Soberania Alimentar, com diversas ações de diálogo e conscientização da população sobre o tema.

Entre as pautas abordadas pelas atividades está o lobby que as empresas transnacionais têm feito para barrar marcos de políticas públicas e legitimar sua hegemonia na distribuição agrícola mundial, além da apropriação de terras camponesas em países em desenvolvimento sob o pretexto de alimentar mais pessoas por meio de tecnologias avançadas, consideradas destrutivas pelos movimentos.

Segundo Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e membro da assessoria da ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Dia Mundial pela Soberania Alimentar é muito importante por ser um momento de insistência do entendimento da alimentação como um direito humano e não uma mercadoria.

“Cada vez mais o sistema alimentar vai no sentido contrário. É um dilema que vivemos, no caso brasileiro. A sociedade precisa conhecer melhor os níveis de contaminação do solo, da água e dos alimentos, e se juntar aos movimentos sociais para que a gente saia desse lugar de campeões mundiais no uso de agrotóxicos, que deixa nossa sociedade cada vez mais adoecida”, apontou Pacheco.

Consumo autônomo
Para Raul Krauser, membro da Direção Nacional do MPA, a questão da soberania alimentar está diretamente ligada com a liberdade dos consumidores para escolherem alimentos orgânicos e de empresas não hegemônicas. “A questão é que você tem um sistema agroalimentar que é basicamente um complexo de grandes redes varejistas (Walmart, Carrefour, Grupo Pão de Açúcar), articulado com as transnacionais de agroquímicos que impõem à população um modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos padrão. Por exemplo, é definido que o cultivo ideal é o da soja e do milho, porque são passíveis de grande escala, então a partir disso se produz tudo”, afirmou.

Segundo Krauser, o consumidor é levado a acreditar que está consumindo uma variedade de produtos quando na verdade está consumindo derivados da soja e do milho. “O consumidor chega no supermercado para comprar um chocolate mas na verdade está consumindo uma barra de soja com corantes e aromatizantes. Se você quiser fugir dessa lógica e comer frutas e verduras é mais caro, e se quiser sem agrotóxicos, orgânicos, é mais caro ainda. As pessoas são livres para comer o que quiser, mas o que determina fundamentalmente essa liberdade é o dinheiro. Então ela existe de um ponto de vista legal, mas na realidade a população não tem autonomia para escolher o que come”, resume.

Na opinião de Maria Emília Pacheco, é essencial que o debate da soberania alimentar também dialogue com as nossas próprias culturas alimentares. “Nós continuamos perdendo espécies, variedades. A expansão dos monocultivos, pecuária e desmatamentos coloca em risco nossa biodiversidade e nossa soberania. Isso porque, mesmo os alimentos básicos estão em risco. Toda a nossa produção de arroz vem do Rio Grande do Sul, se houver mudanças climáticas extremas podemos ficar em falta. Já estamos importando nosso feijão, um alimento muito importante para nossa alimentação”, explica a presidenta do Consea.

Agricultura
O consumidor, de acordo com Krauser, não é o único que tem sua liberdade podada pela hegemonia das transnacionais. “Da mesma forma, o agricultor, quando vai fazer um plantio de melancia aqui na nossa região do Espírito Santo, se quiser colocar sua produção no mercado tem que utilizar sementes da Syngenta, porque são de auto produtividade. Mas ela também é mais sensível a pragas, o que leva ao uso de mais agrotóxicos e agroquímicos, então mesmo que ele tenha a liberdade de plantar uma semente crioula [mais resistentes e menos dependentes de substâncias sintéticas], ele não tem essa liberdade no mercado”.

“Defender as culturas alimentares significa, sobretudo, defender os direitos dos agricultores tradicionais. Eles que domesticaram as plantas e nos deixaram esse legado de diversidade de alimentos que vão desaparecendo. Até hoje no Brasil são nossos agricultores, camponeses e comunidades tradicionais que garantem a preservação das espécies, com seu sistema de troca e manejo de sementes e mudas. Estão resistindo e mostrando que a diversidade na alimentação é parte do patrimônio de um povo. Por isso, na FASE, parte do nosso compromisso é lutar para apoiar as organizações e associações camponesas, para terem acesso aos mercados institucionais”, reitera Pacheco.

Ações
Durante esta semana, o MPA está organizando um processo de luta e diálogo com a população consumidora e com os agricultores, com o objetivo de refletir sobre o que chamam de dominação alimentar. O Especial da Soberania Alimentar é organizado pelo movimento desde 2011, e já foram realizados diversos atos de denúncias, bem como debates com estudantes, vivências e feiras para comercialização de alimentos saudáveis.

“Nós entendemos que agora é um momento de discutir com o povo, fazer experiências de caráter pedagógico e se somar em todas as lutas contra a perda de direitos, O que a gente tem discutido é que se precisa recuperar e construir nossa soberania, que é o poder real de decisão sobre como produzir e como se alimentar. Essa é nossa grande luta e isso não está de forma alguma dissociado da questão de distribuição de renda, superexploração da mão de obra e concentração da propriedade” afirmou Krauser.

Temer e o Mapa da Fome
No último dia 13, a direção nacional do MPA lançou uma nota destacando a preocupação do movimento com a possibilidade do país voltar para o Mapa da Fome. O relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a saída do Brasil do mapa em 2014, como consequência das políticas de distribuição de renda da última década.

Na nota, o movimento afirma que as políticas adotadas pelo governo não eleito de Michel Temer “dão sinais claros de que o país será conduzido para um cenário de escassez alimentar”, por meio de fatores como o aumento do desemprego, a redução de investimentos sociais em políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a redução de financiamentos para a produção de alimentos e o desmonte da estrutura de apoio à produção e abastecimento, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“Não sabemos até quando ficaremos fora do Mapa da Fome, porque as políticas atuais vão no sentido contrário. Tememos que programas como o PNAE estejam em risco. Já ouvi um ruído de que pretendem modificar o artigo 14º, que garante que pelo menos 30% da compra da alimentação escolar venha da agricultura familiar. Alterá-lo seria um retrocesso, essa lei ajuda a dinamizar as agriculturas locais e é um estímulo para que os agricultores diversifiquem suas produções. O PNAE também prevê a educação alimentar nas escolas, e com o estabelecimento do teto para gastos públicos, com a PEC 241, o direito humano da alimentação também será afetado”, pontua Pacheco.

Por esse motivo, segundo o dirigente do MPA, esta Semana pela Soberania Alimentar tem também um caráter de denúncia. “Antes nós tínhamos um governo, mesmo com todas as dificuldades, e tratávamos de negociações em torno de uma política de abastecimento, construção de mecanismos de Estado para a garantia da soberania alimentar da população. Agora temos uma junta usurpadora de direitos do povo. Temos que lutar pela prática do que a gente tem feito. Há milhares de famílias produzindo alimentos orgânicos, belíssimas experiências de realização de feiras, mercados populares, redes de consumidores. É uma diversidade enorme. Essas experiências concretas tem nos mostrado que se houver uma perspectiva de abastecimento da população isso se concretiza”, opinou Krauser.

 


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