A necessidade de ampliar as alianças políticas, de modo a fortalecer a resistência ao projeto implantado após o impeachment, foi defendida pela maior parte dos palestrantes do I Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/03), no Rio de Janeiro. Os debates de alternativas “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, tema do evento, também apontaram a urgência da retomada do investimento público. Especialmente na construção civil, para gerar empregos e estimular a economia, proposta do professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, e na tecnologia nacional, para assegurar posições estratégicas na indústria e no mercado internacional, como destacou o engenheiro Alan Paes Leme Arthou, ex-coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear da Marinha (Prosub). Tais medidas, voltadas à proteção de direitos e da soberania nacional, poderiam constituir, na avaliação do ex-ministro de C&T, Roberto Amaral, uma plataforma de unidade na resistência democrática e contra o programa em curso, de desconstrução do Estado.

O encontro foi realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), parte do Dia Nacional de Luta, que levou milhares às ruas contra a reforma da Previdência Social, a lei da terceirização e a reforma trabalhista. Discutiu propostas para o país, com a participação também de deputados federais de partidos do campo progressista (PCdoB, PSOL e Rede), do economista Marcio Pochmann, do historiador Fernando Penna, professor da UFF e ativista do movimento “escola sem mordaça”, e dos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler.

A instabilidade institucional pautou grande parte das intervenções e também dos questionamentos da plateia. “Precisamos assegurar que haja eleições”, alertou o ex-ministro Roberto Amaral, um dos idealizadores da Frente Brasil Popular. “Este golpe, acima de tudo, foi para implantação de um projeto que havia sido rejeitado nas eleições.” Representa, diz ele, “o interesse do sistema financeiro rentista – nacional e internacional –, destruindo o que resta de tecnologia e know how na engenharia brasileira, e também os pilares da democracia.”

Para o economista Marcio Pochmann, esse grupo que ocupa o poder não aceitará a disputa eleitoral em 2018. “Acho que não há uma saída institucional, tradicional. Os que deram o golpe só têm a oferecer o osso para a sociedade, não vão aceitar a via democrática. Por isso, temos que trabalhar para além da via institucional”, afirmou. Na sua avaliação, se quisermos assegurar as próximas eleições, é necessário “radicalizar” desde já. “Se, de fato, há uma ruptura da ordem democrática, o que podemos fazer, além de denunciar? O que vamos impor de prejuízo a eles?”, questionou.

Como unir pensamentos diferentes?

Para Roberto Amaral, todos têm a tarefa de assegurar a continuidade constitucional. “A direita em nenhum momento entregou de graça o poder no Brasil”, diz, indicando, entre outros, o risco de imposição do parlamentarismo, caso o Judiciário não consiga impedir a candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na opinião do ex-ministro de C&T, reunir o apoio de diferentes segmentos sociais em torno de uma plataforma comum é uma das formas de resistir ao risco institucional.

Nesse sentido, vários agentes políticos, de acordo com Amaral, estão buscando construir um programa para o Brasil: além do próprio Simpósio SOS Brasil Soberano promovido pelo Senge-RJ e pela Fisenge, e da Frente Brasil Popular, um grupo de economistas e políticos articulados em torno do ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (veja aqui o documento divulgado pelo grupo) e o Clube de Engenharia. “No momento, todos têm um papel tático de reunir forças e dar conteúdo político e programático à resistência, ajudar na unidade política e apontar rumos.” Uma plataforma de resistência, na avaliação de Amaral, deve ser construída de baixo para cima, em diálogos com trabalhadores e com a classe média.

“Mas como se constrói uma unidade com quem é muito diferente da gente?”, perguntaram da plateia a Alessandro Molon.“Luta a luta; é a luta que gera a consciência”, respondeu o deputado, propondo a “construção de pontes” por meio do debate de pautas concretas, como a reforma da Previdência ou a desnacionalização do território, que possam unir setores tradicionalmente divergentes. “Por exemplo, a venda de terra a estrangeiros vai mexer com setores que não são progressistas, mas são nacionalistas – e isso nos fortalece; mas eles não vão estar com a gente em outras lutas”, explica. “Estamos fazendo alianças pontuais, mas que lá na frente podem gerar um caldo de cultura, em que as pessoas percebam que determinado resultado eleitoral é decisivo para que o Brasil caminhe para esta ou aquela direção.” Para ele, a hora é de “sermos amplos, genorosos, abertos”.

Esse movimento é particularmente importante num momento que a base do governo tornou-se instável. “Há uma novidade: não há mais centro no Congresso Nacional”, afirmou a deputada Jandira Feghali. “Ele foi polarizado pela direita e vai se deslocar à medida que o núcleo desse governo vá afundando, e que a eleição de 2018 gere temor para grande parte dos parlamentares.” Isso significa, na opinião dela, que há um conjunto de parlamentares que pode votar contra o Executivo em projetos que forem extremamente impopulares e que enfrentem a mobilização das ruas. “Não podemos ter o recorte apenas de direita e esquerda, ou perderemos tudo. Na sociedade, há um pensamento médio que vamos precisar alcançar, porque a sociedade não é majoritariamente nem de esquerda, nem de direita.”

Para Glauber Braga, do PSOL, “é importante resgatar aqueles que estão apartados do processo político”, utilizando, principalmente, os espaços das ruas e das praças. “Devemos estabelecer um diálogo amplo, em que você se abre para ouvir”, diz. A discussão da reforma da Previdência, nessa direção, pode ser, na opinião dele, uma oportunidade de acumular forças.

“É preciso chegar nas massas populares, nos cultos, nas igrejas, achar formas de fazer as pessoas acreditarem que a instituição [política] é importante”, afirmou Jandira Feghali.”Estou no Congresso desde 1991, nunca vi nada tão cruel, tão de costa pra sociedade, como essa proposta da reforma da Previdência.”

Propostas comuns

Além da rejeição às reformas antissociais e de base rentista, outras diretrizes podem promover a convergência de uma oposição ao Executivo. Por exemplo, segundo a deputada Jandira Feghali, está sendo feito um esforço para dar sinergia nos trabalhos de sete frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional com objetivos comuns, entre elas as de engenharia naval e de conteúdo nacional. “Essas iniciativas dificilmente se reunirão, mas poderão ter pontos de intersecção que podem construir um projeto nacional.”

Pochmann observou que o governo Temer tem posto o Brasil na contramão das tendências globais. “A política de conteúdo nacional venceu as eleições nos EUA, com Trump. Seja pela intenção de aplicar US$ 1 trilhão na infraestrutura, ou pelo processo tributário de deslocar encargos trabalhistas para empresas importadoras e para Wall Street, há um avanço das políticas de conteúdo nacional. Jamais imaginaríamos que um governo com o inglês lançasse um projeto chamado Estratégia Industrial, de conteúdo nacional. E aqui o que vemos é uma volta ao passado.”

Esse retrocesso se traduz, entre outros efeitos, na perda de conhecimento local. “Estamos destruindo a tecnologia, e os poucos segmentos da engenharia que têm know how”, criticou Roberto Amaral. “Não compreendem esses rapazes da procuradoria, que aprenderam inglês mas não conhecem história, não leram Grande Sertão, Casa Grande e Senzala… e que vivem no olimpo, que uma empresa não é só capital. A empresa, a partir de um determinado momento, é um fenômeno social.”

O Judiciário também foi criticado pelo jornalista Marcelo Auler, que, no momento, sofre a censura no seu blog de duas reportagens censuradas envolvendo a Lava Jato. “O governo está desmanchando”, acrescentou o jornalista Luis Nassif, do site GGN. “Todo mundo está discutindo um projeto nacional. A minha geração teve a chance de lutar contra a ditadura e agora pela democracia, esse será o nosso legado.”

Contra os cortes de gastos que, no governo federal e nos estados têm atingido os orçamentos de áreas relevantes, como saúde, educação, pesquisa, entre outros, Glauber Braga defendeu a auditoria da dívida pública brasileira, sistema que, conforme ressaltou, tem servido de justificativa recorrente para a retirada de direitos.

Resistir e propor é o binômio chave na atual conjuntura, segundo Duda Quiroga, secretária de Comunicação da CUT. “Estamos chamando a greve geral para 28 de abril mas é fundamental, para além disso, que a gente pense o que se pode fazer para retomar o caminho do emprego, da inclusão. É preciso propor.”

Nesse sentido, o deputado Alessandro Molon acredita que o Simpósio SOS Brasil Soberano, que terá ainda três outras edições, em Salvador (27 de abril), Belo Horizonte e Curitiba, poderá gerar um programa de convergência. “Quem sabe não pode ser a semente de uma unidade das forças progressistas, sobre a qual a gente precisa pensar com seriedade, para interromper este ciclo que querem que se perpetue, e a gente devolva o país aos brasileiros?”

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Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.

1 – Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2 – A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3 – A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4 – Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado.

5 – A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6 – As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7 – Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8 – Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9 – O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10 – Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017

Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).

Angelo Del Vecchio (Sociólogo).

Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)

Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).

Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).

Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).

Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).

Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).

Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).

Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).

Gilberto Bercovici (Direito, USP).

Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).

Hélio Campos Mello (Jornalista, Revista Brasileiros).

João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).

João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical). 

Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).

Lais da Costa Manso (Socióloga)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).

Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).

Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).

Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).

Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).

Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).

Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).

Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).

Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).

Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia). 

Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP). 

Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).

Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).

William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado – FESPSP).

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Para Carlos Lessa, professor da UFRJ e ex-presidente do BNDES, a elaboração de um projeto de soberania deve primeiro responder a pergunta sobre o que é o Brasil hoje. “Nosso país é urbano. 84% da popular é urbana, em 11 regiões metropolitanas está 50% da população brasileira”. Mas continua periférica, já que depende da venda de minérios e de produtos agropecuários, pondera o professor.

Por Ednubia Ghisi (Senge-PR)

Na avaliação de Lessa, há uma coincidência entre a maior indústria e maior categoria organizada: o setor automobilístico. O carro próprio está entre os itens adquiridos nos último período que hoje geram endividamento. “O setor automobilístico cresceu em cima do endividamento das famílias. Se as famílias estão segurando o dinheiro do FGTS para pagar dívida é porque está amedrontada pelo endividamento”, afirmou.

Outra consequência gerada é o inchaço das grandes cidades. Na avaliação do economista, a qualidade de vida nas periferias melhorou em vários aspectos, com exceção do deslocamento dentro da malha urbana.

No lugar do incentivo à indústria automobilística, Carlos Lessa sugere como alternativa potencializar o setor da construção civil, “porque é universal, da metrópole à pequena vida”, e movimenta a mão de obra e a venda de matéria-prima local. Como critério para o real desenvolvimento, aponta a necessidade de haver participação de pequenas empresas e empreiteiras.

Ocupação dos espaços públicos
A construção de identidade nacional, na opinião de Lessa, passa pela apropriação da população pelos espaços públicos. Como exemplo, lembra das 1.300 escolas básicas e dos cerca de 100 centros de convivência “Por que não abrimos esses espaços para uso da comunidade? Se fica disponível sábado e domingo, por que não usá-la?”, sugere.

Aponta ainda a necessidade de socializar a comunidade desde a primeira infância: “As pessoas poderiam ir até lá para ensinar a fazer peteca de pano, papagaio, jogo de botões, ensinar a brincar. Pode parecer brincadeira, mas o brincar é a primeira forma de socialização”. E lança uma proposta para juventude: “A juventude tem um enorme potencial, e pode ser utilização de patrimônio público subutilizado”.

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Com mobilização permanente e amplitude na resistência, podemos ter esperança. Este foi o mote da contribuição do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) no debate sobre Estado, Emprego e o Setor de Serviços, no I seminário “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, do Simpósio SOS Brasil Soberano, neste dia 31/3.

Marine Moraes (Senge-PE)

O deputado falou sobre o enfrentamento diário na Câmara Federal, com a implementação acelerada de um projeto de não conciliação da direita, “não há uma semana que uma proposta desse projeto não seja colocada em pauta”, informou. Na próxima semana, será votada a renegociação da dívida do Rio de Janeiro, que pretende garantir três anos de carência para o não pagamento da dívida do estado. Em troca, o Governo do Rio garantirá a ampliação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado e a privatização do conjunto das estatais que ainda existe, a exemplo da CEDAE.

O perigo do ataque às empresas brasileiras também foi alertado por Glauber. Na opinião do deputado, é preciso ver as grandes empresas nacionais como patrimônio público, como instrumentos importantes para o projeto nacional de desenvolvimento. O que não quer dizer deixar de combater a corrupção, “quando o dirigente de uma empresa brasileira, seja ela qual for, for denunciado, ele tem que deixar o cargo e ser responsabilizado, mas precisamos preservar a empresa”, declarou.

Porém, foi com entusiasmo que ele enfatizou duas importantes vitórias naquela Casa Legislativa, a primeira a não aprovação da PEC que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós graduação, a segunda foi a votação da terceirização que, apesar do pesadelo de sua aprovação, teve uma votação importante (231 a 188 votos), o que reflete a influência das discussões nas ruas e nos demais espaços sociais nas decisões dos parlamentares, mais uma demonstração pública de que é possível ter esperança em uma grande virada.

“Precisamos enfrentar e resistir a esse conjunto de medidas. E só conseguiremos se houver amplitude. Se a gente vai ter amplitude para resistir, a gente tem que elaborar uma proposta para colocar no lugar deste programa. E a primeira coisa é desfazer o que está acontecendo agora. Se temos um governo que aprovou uma PEC que congela o investimento público por 20 anos, por exemplo, temos que desfazer. Desfazer o que o governo fez e ter autoridade política para fazer um projeto político novo, construído não só nos espaços que já dialogamos, mas sim em toda sociedade brasileira. Um projeto político nosso, de defesa do Brasil e do povo brasileiro. Não se resolve a atual situação brasileira sem um amplo processo de mobilização social permanente”, concluiu.

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O deputado federal (REDE-RJ) Alessandro Molon defendeu que não há solução imediata para a crise que o Brasil vive. Ele, no entanto, acredita que o caminho é de resistência e união.
“Estávamos acostumados a garantir avanços. Agora, se conseguirmos impedir retrocessos, seremos heróis. Para resistir, teremos que ter grandeza e humildade. Em cada luta, precisaremos buscar os aliados para aquela luta e construir uma maioria ampla”, disse.

Por Marcelle Pacheco


Ao analisar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Alessandro Molon defendeu que este é um reflexo das elites brasileiras. A abolição da escravidão foi considerada pelas elites, na época, com profundo repúdio.

“Foram quatro eleições na tentativa de um projeto de nação generoso e solidário, saldando suas dívidas com aqueles que construíram o país. A desigualdade do Brasil é tão profunda que não conseguiríamos acabar com alguns anos. Isso não se muda de uma hora para outra”, avaliou. De acordo com Molon, o objetivo é a destruição do Estado brasileiro. “É uma usurpação de poder total”, concluiu.

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Marcelo Auler, jornalista com uma longa trajetória nos jornais impressos, fez parte da segunda mesa de debate do I Simpósio SOS Brasil Soberano e discutiu, essencialmente, o tipo de comunicação produzida pela mídia privada, atualmente.

Ana Carolina Westrup (Senge-SE)


"Houve uma época em que a imprensa existia para denunciar. Hoje não. Atualmente, a grande imprensa trabalha para invisibilizar qualquer fato que vai de encontro aos interesses políticos e mercadológicos dos veículos de imprensa. Só para dar um exemplo, parei para olhar os jornais no dia de hoje, 31 de março, data que há 53 anos aconteceu o golpe militar e não achei qualquer registro sobre o assunto. Em um momento que alguns segmentos defendem a volta da intervenção militar, a ausência de uma reflexão sobre esse capítulo da nossa História por parte da grande imprensa é muito sintomático", afirmou Marcelo.


Nessa inflexão da imprensa, Marcelo destacou a importância da presença dos meios de comunicação alternativos. "São os blogs alternativos que fazem o contraponto dessa imprensa apática, mas ainda de forma tutelada pelo Poder Judiciário que, sistematicamente, tem censurado matérias importantes do ponto de vista da elucidação de fatos.Estamos vivendo uma crise na liberdade de imprensa", denunciou o jornalista.

Terminando a sua contribuição no Seminário, o jornalista enfatizou a importância de entender a estratégica dos meios alternativos: "não só para fazer contrapontos, como também para elucidar uma realidade que está sendo omitida para a maioria da população brasileira".



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Com analogias sobre as crises nas épocas da Primeira República, do Plano Real e do atual cenário político brasileiro, o jornalista Luis Nassif iniciou sua palestra sobre “Emprego e processo produtivo”, durante o I seminário “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, do Simpósio SOS Brasil Soberano, na manhã deste dia 31/3.

Marine Moraes (Senge-PE)


“A lógica dessas crises é a mesma. Tínhamos um país em crescimento passando por uma crise de Estado, que se transformou em uma crise geral do país”, relatou. Nassif ainda ressaltou que as maiores rupturas econômicas e políticas do país vieram acompanhadas pela desorganização do mercado de informações, por meio da entrada de novas tecnologias. “Basta resgatarmos a História, de um lado a urbanização e a migração, de outro a entrada do rádio no Brasil, trazendo a ânsia de participação da população”, relembrou fazendo uma comparação às mobilizações de junho de 2013. Isso porque este foi um momento marcado por novas narrativas e linguagens de mobilização nas redes sociais.

Ainda sobre a importância da juventude nas principais mobilizações nacionais, como o Movimento Passe Livre, o jornalista destacou que são os jovens que protagonizarão a luta contra tantos retrocessos. “Eu nunca vi uma juventude tão madura e politizada, debatendo educação e políticas públicas. É essa juventude que me estimula e me faz continuar na luta pela democracia”, afirmou.

Nassif ainda alertou para os interesses estrangeiros na atual política econômica e social brasileira. “O maior problema da social democracia foi permitir o livre fluxo de capitais. Esse modelo econômico tira o poder do Estado e permite que o sistema financeiro administre a troca cambial de forma independente, fazendo com que os bancos tenham domínio pleno da economia nacional e sua relação com o mercado internacional”, explicou.

A polarização da esquerda também foi apresentada como um problema que fortalece a luta da direita conservadora, em detrimento da luta dos trabalhadores. “É preciso que tenhamos um entendimento de que vivemos uma luta de classes, com o mercado financeiro e o capital de um lado e o trabalhador do outro”, alerta. Ainda segundo Nassif, o Brasil teve uma ascensão importante durante os governos Lula e Dilma, principalmente na conquista de direitos, como a política de valorização do salário mínimo como direito adquirido.

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Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ), participou da primeira mesa do Simpósio SOS Brasil Soberano e discutiu a necessidade de defender a democracia, como base para um projeto popular que garanta os avanços de direitos.

Ana Carolina Westrup (Senge-SE)

Dando ênfase a uma construção de uma frente ampla em defesa da democracia e pela garantia de direitos, Jandira defendeu "o avanço da mobilização e da resistência dos setores progressistas, dos movimentos populares e sindicais, para que a disputa de projetos se dê de forma ampla e que possa conquistar setores médios da sociedade que ainda não foram tocados. Precisamos de um projeto de desenvolvimento nacional que possa atender ao fortalecimento de uma economia soberana e robusta por meio de uma democracia forte e participativa".

A deputada fez um alerta sobre os processos que estão em curso no Congresso Nacional e o quanto eles expõem a importância do referendo da população na escolha de um projeto de governo e, sobretudo, na ampliação da democracia que oportunize a participação popular.

"Eu nunca vi nada tão cruel quanto às reformas propostas pelo Governo Temer. Eu estou há 21 anos no Congresso Nacional e estou assustada com a total destruição dos direitos. Precisamos resgatar e ampliar a democracia, não só no fortalecimento do voto direto, como também na garantia da participação da população nos processos de decisão", afirmou Jandira.

Conjuntura e homenagem
Fazendo uma análise da atual conjuntura, Jandira falou sobre a possível eleição indireta da presidência da República, a partir da possibilidade de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando esse episódio como próximo desafio para os setores progressistas.

"Temos que ficar atentos e atentas à possibilidade de uma eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, com hegemonia do conservadorismo. Se isso acontecer, pode piorar ainda mais a correlação de forças do atual cenário. Por isso, temos que nos manter mobilizados para uma longa jornada de resistências".
Lembrando o que significou o dia 31 de março há 53 atrás, a deputada federal homenageou todos os lutadores e as lutadoras que deram a vida em defesa da democracia durante o período de ditadura civil-militar no Brasil.

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A Reforma do Ensino Médio, definida pela Lei 13.415 de 2017, aprovada por meio da medida provisória 746\2016, apresentada pelo governo Temer, pode aumentar a segregação social, uma vez que alunos de escolas públicas e privadas terão, provavelmente, condições diferentes de ensino. Esta é a opinião de Fernando de Araújo Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, cuja palestra abriu a segunda parte do I Seminário “Contra a Crise, pelo emprego e pela inclusão” do Simpósio SOS Brasil Soberano, que aconteceu nesta sexta-feira (31\3).

Por Luiza Nunes (Senge-MG)

“De acordo com a nova Lei, o ensino médio deverá ser divido em duas partes: uma comum a todos os estudantes e outra que deverá ser escolhida pelos próprios alunos, de acordo com seus interesses. A lei fala em cinco itinerários educacionais, mas não estipula obrigatoriedade. Assim, uma escola em determinado município pode oferecer apenas um itinerário. Esse modelo irá restringir o acesso ao conjunto de disciplinas, principalmente nas escolas públicas. Isso pode fazer com que os alunos desistam da escola, uma vez que poucos terão condições financeiras de trocar de escola e de cidade atrás de mais itinerários educacionais”, comenta Fernando Penna.

“As escolas privadas continuarão a oferecer o ensino amplo aos estudantes, enquanto as escolas públicas ficarão limitadas, até mesmo por falta de recursos e infraestrutura e ficarão em desvantagem maior ainda. E, com certeza, irá aumentar a segregação social”, considera o professor.

Fernando criticou, ainda, a falta de definições claras na Lei que altera o ensino médio. “A lei diz que os professores têm que ter notório saber e propõe parcerias entre as escolas públicas e instituições de ensino à distância com notório reconhecimento. No entanto, o que significa esse notório?”, questiona o palestrante.

Financiamento

O professor Fernando Penna ainda comentou sobre o fato de que o Ministro da Educação esteve, recentemente, nos Estados Unidos para buscar recursos para a educação com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). “O governo veta investimentos na educação por 20 anos e depois vai buscar dinheiro fora para investir na educação”, destacou. O congelamento dos investimentos em educação aconteceu por meio da aprovação da PEC 241/55, aprovada no final do ano passado.

“Me perguntaram, antes do Simpósio, o que é soberania. Soberania é o fortalecimento da rede pública de ensino no Brasil, ou seja, a valorização dos professores e da infraestrutura necessária para formação adequada dos alunos. Ou seja, o contrário do que está sendo feito. A situação é grave”, completa.

Confira a íntegra da lei AQUI

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Na avaliação do economista, para haver eleição democrática em 2018, será necessário “radicalizar”.

por Ednubia Ghisi (Senge-PR)

Para o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o cenário de ruptura da democracia brasileira exige reações fora da institucionalidade. “Não tem saída institucional e nem tradicional. Os que deram o golpe não entregarão pela via democrática”, garante, se referindo às eleições de 2018. A afirmação acalorou o debate do I Seminário "Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão", parte do Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/3), no Rio de Janeiro.

Na avaliação do economista, “tudo caminha para que não haja eleições em 2018” e, por isso, a necessidade de avançar em outras saídas. “A democracia no Brasil é uma exceção, a regra é o autoritarismo. Em mais de 500 anos de história, temos 50 de democracia”.

Neste cenário de quebra da ordem democrática, o economista aponta a necessidade de ir além de denunciar e reagir. “Se quisermos uma eleição democrática em 2018, precisamos radicalizar. O que nós vamos impor de prejuízo a eles? Se nós não impusermos prejuízo a eles, nós não avançamos. Não estou defendendo a ruptura democrática, porque ela já houve. […] Quanto mais você se abaixa, menos você se levanta”, opina.

Bases do golpe

Sobre as bases em que se deu o golpe, avalia a opção pela recessão como uma das principais. “Sem a recessão não haveria golpe, ou não neste termos”, o que levou a um enfraquecimento da base e de apoio. O segundo elemento foi a descrença de que nós estamos, de fato, num processo de golpe. Apesar da “retórica”, a presidenta Dilma Rousseff não reagiu à altura e participou do processo parlamentar que levou ao golpe.

“Se há golpe, não há normalidade democrática, então requer outro tipo de postura”, e cita como ações que poderiam ser tomadas pela presidenta seria a suspensão das Olimpíadas, a declaração do golpe nas Nações Unidas, o chamado para uma grande reunião de chefes de estado para articular uma reação.

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