Tramita, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº61, que permite a transferência dos recursos das emendas parlamentares diretamente para os fundos de participação dos estados e municípios. Isso significa o fim do papel da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro e controlador da execução de emendas do Orçamento Geral da União. De acordo com a Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da CEF (ANEAC), a Caixa trouxe ao Orçamento Geral da União a mais impactante ferramenta para evitar o superfaturamento de obras, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). A Caixa analisa os projetos por meio de seu corpo técnico, formado por 2.200 engenheiros e arquitetos, evitando o superfaturamento de obras. Se aprovada, a PEC 61 irá desmontar um sistema de análise técnica e de fiscalização de obras públicas, abrindo as portas para corrupção. Além disso, muitos contratos de repasse com recursos do orçamento da União deixarão de ser acompanhados pela Caixa ou auditados por órgãos de controle federais, como Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o repasse direto aos estados e municípios, não haverá um instrumento intermediário de análise, controle e fiscalização, trazendo um grande prejuízo à qualificação dos investimentos públicos. Desde 1996, a CEF exerce essa função e mais de 106.000 obras públicas foram entregues. O corpo técnico de engenheiros da Caixa Econômica exerce um papel fundamental de análise dos projetos com o objetivo de otimizar o orçamento, acompanhar a devida execução e evitar obras inacabadas e “fantasmas”. Por todos esses motivos, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) apoia a luta da ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA e dos engenheiros da Caixa Econômica Federal. Repudiamos, assim, a PEC 61 em tramitação no Senado Federal e iremos mobilizar senadores pela retirada da matéria.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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Aconteceu, hoje (4/4), uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). De acordo com o secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib, a reunião tem o objetivo de debater as consequências das reformas trabalhista e da previdência para a sociedade brasileira. “Se os projetos forem aprovados, não haverá mais previdência e ninguém mais vai se aposentar. Precisamos mobilizar a juventude, pois o futuro está em jogo”, afirmou. Em seu pronunciamento, Jogaib citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que permite a transferência dos recursos das emendas parlamentares diretamente para os fundos de participação dos estados e municípios. Isso significa o fim do papel da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro e controlador da execução de emendas do Orçamento Geral da União. “Se a PEC 61 for aprovada haverá o desmonte do corpo técnico de engenheiros da Caixa, além de retirar o controle e a fiscalização do órgão, o que poderá promover obras ‘fantasmas’ e escoamento da corrupção. Nós, da Fisenge, nos manifestamos contrários à Proposta e pedimos que os senadores tenham a sensibilidade de retirar a matéria da tramitação”, disse Jogaib. De acordo com a Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica (ANEAC), a Caixa trouxe ao Orçamento Geral da União a mais importante ferramenta para evitar o superfaturamento de obras, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; e ainda conta com um corpo técnico formado por 2.200 engenheiros e arquitetos.

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Para Carlos Lessa, professor da UFRJ e ex-presidente do BNDES, a elaboração de um projeto de soberania deve primeiro responder a pergunta sobre o que é o Brasil hoje. “Nosso país é urbano. 84% da popular é urbana, em 11 regiões metropolitanas está 50% da população brasileira”. Mas continua periférica, já que depende da venda de minérios e de produtos agropecuários, pondera o professor.

Por Ednubia Ghisi (Senge-PR)

Na avaliação de Lessa, há uma coincidência entre a maior indústria e maior categoria organizada: o setor automobilístico. O carro próprio está entre os itens adquiridos nos último período que hoje geram endividamento. “O setor automobilístico cresceu em cima do endividamento das famílias. Se as famílias estão segurando o dinheiro do FGTS para pagar dívida é porque está amedrontada pelo endividamento”, afirmou.

Outra consequência gerada é o inchaço das grandes cidades. Na avaliação do economista, a qualidade de vida nas periferias melhorou em vários aspectos, com exceção do deslocamento dentro da malha urbana.

No lugar do incentivo à indústria automobilística, Carlos Lessa sugere como alternativa potencializar o setor da construção civil, “porque é universal, da metrópole à pequena vida”, e movimenta a mão de obra e a venda de matéria-prima local. Como critério para o real desenvolvimento, aponta a necessidade de haver participação de pequenas empresas e empreiteiras.

Ocupação dos espaços públicos
A construção de identidade nacional, na opinião de Lessa, passa pela apropriação da população pelos espaços públicos. Como exemplo, lembra das 1.300 escolas básicas e dos cerca de 100 centros de convivência “Por que não abrimos esses espaços para uso da comunidade? Se fica disponível sábado e domingo, por que não usá-la?”, sugere.

Aponta ainda a necessidade de socializar a comunidade desde a primeira infância: “As pessoas poderiam ir até lá para ensinar a fazer peteca de pano, papagaio, jogo de botões, ensinar a brincar. Pode parecer brincadeira, mas o brincar é a primeira forma de socialização”. E lança uma proposta para juventude: “A juventude tem um enorme potencial, e pode ser utilização de patrimônio público subutilizado”.

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Marcelo Auler, jornalista com uma longa trajetória nos jornais impressos, fez parte da segunda mesa de debate do I Simpósio SOS Brasil Soberano e discutiu, essencialmente, o tipo de comunicação produzida pela mídia privada, atualmente.

Ana Carolina Westrup (Senge-SE)


"Houve uma época em que a imprensa existia para denunciar. Hoje não. Atualmente, a grande imprensa trabalha para invisibilizar qualquer fato que vai de encontro aos interesses políticos e mercadológicos dos veículos de imprensa. Só para dar um exemplo, parei para olhar os jornais no dia de hoje, 31 de março, data que há 53 anos aconteceu o golpe militar e não achei qualquer registro sobre o assunto. Em um momento que alguns segmentos defendem a volta da intervenção militar, a ausência de uma reflexão sobre esse capítulo da nossa História por parte da grande imprensa é muito sintomático", afirmou Marcelo.


Nessa inflexão da imprensa, Marcelo destacou a importância da presença dos meios de comunicação alternativos. "São os blogs alternativos que fazem o contraponto dessa imprensa apática, mas ainda de forma tutelada pelo Poder Judiciário que, sistematicamente, tem censurado matérias importantes do ponto de vista da elucidação de fatos.Estamos vivendo uma crise na liberdade de imprensa", denunciou o jornalista.

Terminando a sua contribuição no Seminário, o jornalista enfatizou a importância de entender a estratégica dos meios alternativos: "não só para fazer contrapontos, como também para elucidar uma realidade que está sendo omitida para a maioria da população brasileira".



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Com analogias sobre as crises nas épocas da Primeira República, do Plano Real e do atual cenário político brasileiro, o jornalista Luis Nassif iniciou sua palestra sobre “Emprego e processo produtivo”, durante o I seminário “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, do Simpósio SOS Brasil Soberano, na manhã deste dia 31/3.

Marine Moraes (Senge-PE)


“A lógica dessas crises é a mesma. Tínhamos um país em crescimento passando por uma crise de Estado, que se transformou em uma crise geral do país”, relatou. Nassif ainda ressaltou que as maiores rupturas econômicas e políticas do país vieram acompanhadas pela desorganização do mercado de informações, por meio da entrada de novas tecnologias. “Basta resgatarmos a História, de um lado a urbanização e a migração, de outro a entrada do rádio no Brasil, trazendo a ânsia de participação da população”, relembrou fazendo uma comparação às mobilizações de junho de 2013. Isso porque este foi um momento marcado por novas narrativas e linguagens de mobilização nas redes sociais.

Ainda sobre a importância da juventude nas principais mobilizações nacionais, como o Movimento Passe Livre, o jornalista destacou que são os jovens que protagonizarão a luta contra tantos retrocessos. “Eu nunca vi uma juventude tão madura e politizada, debatendo educação e políticas públicas. É essa juventude que me estimula e me faz continuar na luta pela democracia”, afirmou.

Nassif ainda alertou para os interesses estrangeiros na atual política econômica e social brasileira. “O maior problema da social democracia foi permitir o livre fluxo de capitais. Esse modelo econômico tira o poder do Estado e permite que o sistema financeiro administre a troca cambial de forma independente, fazendo com que os bancos tenham domínio pleno da economia nacional e sua relação com o mercado internacional”, explicou.

A polarização da esquerda também foi apresentada como um problema que fortalece a luta da direita conservadora, em detrimento da luta dos trabalhadores. “É preciso que tenhamos um entendimento de que vivemos uma luta de classes, com o mercado financeiro e o capital de um lado e o trabalhador do outro”, alerta. Ainda segundo Nassif, o Brasil teve uma ascensão importante durante os governos Lula e Dilma, principalmente na conquista de direitos, como a política de valorização do salário mínimo como direito adquirido.

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Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ), participou da primeira mesa do Simpósio SOS Brasil Soberano e discutiu a necessidade de defender a democracia, como base para um projeto popular que garanta os avanços de direitos.

Ana Carolina Westrup (Senge-SE)

Dando ênfase a uma construção de uma frente ampla em defesa da democracia e pela garantia de direitos, Jandira defendeu "o avanço da mobilização e da resistência dos setores progressistas, dos movimentos populares e sindicais, para que a disputa de projetos se dê de forma ampla e que possa conquistar setores médios da sociedade que ainda não foram tocados. Precisamos de um projeto de desenvolvimento nacional que possa atender ao fortalecimento de uma economia soberana e robusta por meio de uma democracia forte e participativa".

A deputada fez um alerta sobre os processos que estão em curso no Congresso Nacional e o quanto eles expõem a importância do referendo da população na escolha de um projeto de governo e, sobretudo, na ampliação da democracia que oportunize a participação popular.

"Eu nunca vi nada tão cruel quanto às reformas propostas pelo Governo Temer. Eu estou há 21 anos no Congresso Nacional e estou assustada com a total destruição dos direitos. Precisamos resgatar e ampliar a democracia, não só no fortalecimento do voto direto, como também na garantia da participação da população nos processos de decisão", afirmou Jandira.

Conjuntura e homenagem
Fazendo uma análise da atual conjuntura, Jandira falou sobre a possível eleição indireta da presidência da República, a partir da possibilidade de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando esse episódio como próximo desafio para os setores progressistas.

"Temos que ficar atentos e atentas à possibilidade de uma eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, com hegemonia do conservadorismo. Se isso acontecer, pode piorar ainda mais a correlação de forças do atual cenário. Por isso, temos que nos manter mobilizados para uma longa jornada de resistências".
Lembrando o que significou o dia 31 de março há 53 atrás, a deputada federal homenageou todos os lutadores e as lutadoras que deram a vida em defesa da democracia durante o período de ditadura civil-militar no Brasil.

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A Reforma do Ensino Médio, definida pela Lei 13.415 de 2017, aprovada por meio da medida provisória 746\2016, apresentada pelo governo Temer, pode aumentar a segregação social, uma vez que alunos de escolas públicas e privadas terão, provavelmente, condições diferentes de ensino. Esta é a opinião de Fernando de Araújo Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, cuja palestra abriu a segunda parte do I Seminário “Contra a Crise, pelo emprego e pela inclusão” do Simpósio SOS Brasil Soberano, que aconteceu nesta sexta-feira (31\3).

Por Luiza Nunes (Senge-MG)

“De acordo com a nova Lei, o ensino médio deverá ser divido em duas partes: uma comum a todos os estudantes e outra que deverá ser escolhida pelos próprios alunos, de acordo com seus interesses. A lei fala em cinco itinerários educacionais, mas não estipula obrigatoriedade. Assim, uma escola em determinado município pode oferecer apenas um itinerário. Esse modelo irá restringir o acesso ao conjunto de disciplinas, principalmente nas escolas públicas. Isso pode fazer com que os alunos desistam da escola, uma vez que poucos terão condições financeiras de trocar de escola e de cidade atrás de mais itinerários educacionais”, comenta Fernando Penna.

“As escolas privadas continuarão a oferecer o ensino amplo aos estudantes, enquanto as escolas públicas ficarão limitadas, até mesmo por falta de recursos e infraestrutura e ficarão em desvantagem maior ainda. E, com certeza, irá aumentar a segregação social”, considera o professor.

Fernando criticou, ainda, a falta de definições claras na Lei que altera o ensino médio. “A lei diz que os professores têm que ter notório saber e propõe parcerias entre as escolas públicas e instituições de ensino à distância com notório reconhecimento. No entanto, o que significa esse notório?”, questiona o palestrante.

Financiamento

O professor Fernando Penna ainda comentou sobre o fato de que o Ministro da Educação esteve, recentemente, nos Estados Unidos para buscar recursos para a educação com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). “O governo veta investimentos na educação por 20 anos e depois vai buscar dinheiro fora para investir na educação”, destacou. O congelamento dos investimentos em educação aconteceu por meio da aprovação da PEC 241/55, aprovada no final do ano passado.

“Me perguntaram, antes do Simpósio, o que é soberania. Soberania é o fortalecimento da rede pública de ensino no Brasil, ou seja, a valorização dos professores e da infraestrutura necessária para formação adequada dos alunos. Ou seja, o contrário do que está sendo feito. A situação é grave”, completa.

Confira a íntegra da lei AQUI

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) lançam a cartilha REFORMA POLÍTICA, com o objetivo de fortalecer o debate deste tema tão caro à população e cada vez mais imprescindível no cenário político brasileiro.
“O Brasil adota hoje um sistema político que precisa ser revisto e a cartilha trata disso. Ela explica o atual sistema, que a gente tem profundas divergências, e apresenta algumas bandeiras fundamentais, como, por exemplo, a adoção do financiamento público de campanha”, explica Clovis Nascimento, diretor presidente da Fisenge. Para ele, a correlação de forças no país é perversa, uma vez que o capital domina o Congresso Brasileiro.
Para aumentar a representatividade do povo na política, são apresentadas outras propostas, como a democratização da comunicação e a abordagem do sistema político e eleitoral brasileiro nas escolas. “Quem está encastelado hoje no Congresso não quer esse debate. Então, precisamos enfrentar isso nos sindicatos, nas fábricas e em todos os recantos do país”, explica Clovis.
A ideia é popularizar a cartilha e massificar a discussão, principalmente no interior do Brasil. Por isso, o material foi enviado a todos os sindicatos da Fisenge e também será distribuído no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Além disso, também está disponível na internet.

Para ler a cartilha, acesse AQUI


 

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Na tarde desta quinta-feira (23/3), o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) recebeu diretores da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Ronaldo Lessa é presidente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional no Congresso. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento destacou que é fundamental esse diálogo com o parlamento diante da atual crise política e econômica, que também atinge a engenharia brasileira e os profissionais. “Essa articulação na Frente tem o objetivo de contribuir na formulação de propostas para a retomada do desenvolvimento social e defender a engenharia nacional e a soberania”, afirmou Clovis ressaltando a agenda de retirada de direitos e de desmonte da engenharia brasileira após o golpe presidencial.

Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio dos Santos apresentou o projeto SOS Brasil Soberano ao deputado Ronaldo Lessa. “Nosso objetivo com o simpósio é propor alternativas que recoloquem o Brasil em condições de voltar a crescer economicamente, com soberania e dignidade para o povo trabalhador”, pontuou Olímpio. O primeiro seminário acontecerá dia 31/3, no Rio de Janeiro, sobre o tema “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”.
De acordo com a diretora da Fisenge e presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, este também foi um momento para reafirmar o compromisso da Federação com a Frente Parlamentar. “O deputado Ronaldo Lessa que se colocou à disposição para contribuir com o projeto SOS Brasil Soberano. Defendemos um projeto de nação comprometido com o desenvolvimento social, a engenharia e a soberania”, disse.

O deputado federal Ronaldo Lessa afirmou seu comprometimento na construção do Simpósio SOS Brasil Soberano. “A Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia quer que a sociedade possa contribuir cada vez com o Congresso Nacional e possa responder às necessidades de que o Brasil precisa e a Fisenge está absolutamente sintonizada, participando ativamente das reuniões. A Frente também irá contribuir com o projeto SOS Brasil Soberano para a retomada do desenvolvimento social país”, destacou Lessa.


Também participaram da reunião o engenheiro Maurício Garcia e o assessor parlamentar da Fisenge, Maximiliano Garcez.

Sobre o SOS Brasil Soberano
O Senge-RJ e a Fisenge inciam, este mês, o Simpósio SOS Brasil Soberano, uma série de debates que irá reunir profissionais de diferentes áreas de atividade, acadêmicos, formadores de opinião, parlamentares e representantes da sociedade civil, em várias capitais brasileiras, para produzir uma agenda de programas e projetos para o país, em direção oposta a do atual governo. Os simpósios serão um espaço aberto para construir de forma participativa um projeto nacional, considerando um cenário até 2035, focado na engenharia, na soberania e no desenvolvimento econômico e social.

Estão programados quatro encontros até junho. Abre a série o I Simpósio SOS Brasil Soberano, no dia 31 de março, no Rio de Janeiro, com o tema “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”. A escolha da questão do emprego para iniciar os encontros explica-se, de acordo com Clovis Nascimento, presidente da Fisenge, por ser a mais urgente: já são cerca de 13 milhões de desempregados, de acordo com o IBGE, considerando apenas os dados do trabalho formal. “É a maior crise da história recente do país”, avalia. “Nós, engenheiros, entendemos que sem planejamento não conseguimos chegar a lugar algum. Nosso objetivo é pensar e contribuir para a construção de um novo Brasil. O nosso país tem expertise em diversas áreas, como prospecção de petróleo em águas profundas, e não podemos ficar caudatários da internacionalização da engenharia e do ataque à soberania nacional. A mobilização para a defesa dos direitos e do patrimônio dos brasileiros tem um caráter nacional, multissetorial, porque interessa a toda a sociedade brasileira”, acrescentou Clovis.

A iniciativa tem a coordenação e curadoria de Chico Teixeira, professor de História Moderna e Contemporânea na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo ele, o simpósio deve constituir uma célula de pensamento, um espaço de reflexão, que vá além das análises de conjuntura e apresente propostas objetivas.

Foto da esquerda para a direita: presidente do Sindicato dos Engenheiros - Senge Rio, Olimpio Dos Santos, o engenheiro Maurício Garcia, o deputado federal Ronaldo Lessa, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, a diretora da Fisenge e presidente do CREA PB, Giucelia Figueiredo e o assessor parlamentar Maximiliano Garcez

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O governo federal anunciou, no dia 22/2, a redução de 50% da política de conteúdo local, ignorando os interesses nacionais. A política de conteúdo local é um instrumento de defesa da soberania do país, de geração de emprego e renda e fortalecimento da indústria brasileira. De 2002 a 2014, a Petrobras saltou de 3 mil trabalhadores para 85 mil, reestruturando todo o parque da indústria naval. Este avanço também aconteceu no estímulo à produção tecnológica por meio de engenharia brasileira. O pré-sal foi descoberto graças ao investimento em tecnologia local com excelência em engenharia. Atualmente, a média de exigência de conteúdo local é de 65% a 79%. Com a redução pela metade, o Brasil ficará refém de empresas estrangeiras. Isso significa que o mercado internacional será privilegiado nas contratações. Esta medida do governo demonstra a irresponsabilidade e a lógica entreguista, que caminha para a configuração da “Doença Holandesa” no Brasil, que provoca redução da competitividade do país e acelera o processo de desindustrialização, afetando gravemente a economia e a capacidade produtiva.


Destacamos, ainda, que os trabalhadores brasileiros são parte da política de conteúdo local. Quando o governo federal anuncia a redução pela metade desta exigência, também está assumindo o corte de milhares de empregos. A defesa da política de conteúdo local é estratégica para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país do mundo. Defendemos a exigência de conteúdo local como política de Estado fundamental para a defesa da nação brasileira.

Repudiamos a redução da política de conteúdo local e exigimos que este debate seja feito de forma aberta e pública com toda a sociedade.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.

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