Fisenge

César Benjamin[1]1. Depois de ter sido a economia mais dinâmica do mundo durante cinqüenta anos, entre 1930 e 1980, o Brasil caminha para completar a terceira década perdida, em seqüência. Tem mantido uma taxa de crescimento muito inferior à média mundial. A renda per capita permanece quase estagnada. Uma geração inteira não viu o país crescer.

Tal situação, tão prolongada, inédita em nossa história moderna, contrasta fortemente com a conjuntura mundial. O mundo passa por um período de crescimento, puxado exatamente pelos grandes países semiperiféricos, como China, Índia, Rússia e Argentina. Nesse grupo deveria estar o Brasil. Mas não está. Desde 1990, há dezessete anos, o produto industrial brasileiro cresce menos do que a média da América Latina. Desde 1995, há doze anos, cresce menos do que a média mundial.

Mantidas as tendências atuais, o mundo dobrará sua renda per capita em trinta anos. O Brasil, em cem.

2. Há cerca de 25 anos, a preocupação central do Estado brasileiro tem sido a gerência de fluxos financeiros para a rolagem de dívidas. Como o capital financeiro caracteriza-se por ser fluido, móvel, volátil, em grande parte fictício, e como as operações desse capital são desterritorializadas, indiferentes ao espaço, o debate desse período se fixou em questões de curto prazo, ligadas àquela volatilidade, e deslegitimou a própria idéia de um projeto nacional, pois Nação é lugar. Com o tempo, o Brasil se tornou incapaz de definir uma agenda própria de desenvolvimento. Deixou de reconhecer seus problemas e suas potencialidades. Acostumou-se a viver em crise crônica. Passou a gravitar em torno de temas artificiais e importados.

Esse caminho fracassou. Não poderia ser de outro modo: a Nação, como um todo, não é fluida, nem móvel, nem fictícia, nem volátil. Ela não se constrói no tempo curto das operações financeiras, mas na temporalidade estendida na História. É preciso, pois, refundar o debate nacional para recuperar uma visão sistêmica e de longo prazo, que privilegie os elementos permanentes. Eles são, pelo menos, cinco: a população, o território, o Estado nacional, a economia física e a inserção internacional do país.

3. As profissões da engenharia, arquitetura e urbanismo e agronomia têm a ver com todos esses cinco aspectos fundamentais. As necessidades da população incluem habitação, saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto e do lixo), transportes coletivos e de massa. As questões do território exigem exploração racional dos recursos renováveis e não-renováveis, uso do potencial agrícola, diversas modalidades de transporte de cargas, preservação do ambiente, integração interna e continental. A reconstrução do Estado implica recolocá-lo como gestor da infra-estrutura, promotor da capacitação científica e indutor do desenvolvimento. O incremento da densidade tecnológica da economia nacional é condição necessária para a inserção qualificada do Brasil no sistema internacional.

Tudo isso é, em grande parte, engenharia. Hoje, esse nome tornou-se muito mais abrangente, pois a revolução técnico-científica, em curso, abriu áreas novas, como a informática, renovou e ampliou áreas antigas, como as comunicações, e alterou em profundidade métodos e processos de trabalho. Não há mais, propriamente, engenharia, mas engenharias, que se espalham por todas as atividades de uma sociedade moderna.

4. Engenheiros são profissionais do desenvolvimento, treinados para promover inovações e difundir técnicas, elevando assim a produtividade do trabalho. Assumem posições de grande destaque em países que experimentam processos dinâmicos de transformação, mas, inversamente, tendem a perder mercado de trabalho e influência em países que experimentam períodos longos de estagnação. O caso brasileiro é um bom exemplo. Foram notáveis os êxitos que obtivemos em diversas áreas, com participação decisiva das engenharias, aqui e no exterior.

Fizemos Brasília, exemplo de arquitetura e urbanismo modernos. Dominamos plenamente a hidreletricidade e construímos um sistema elétrico nacionalmente interligado, capaz de transportar grandes blocos de energia em longas distâncias e otimizar o uso da água em bacias hidrográficas muito afastadas, sujeitas a diferentes regimes de chuvas. Fazemos o mapeamento geológico do nosso território continental e da plataforma submarina, identificando nossos recursos hídricos e minerais. Assumimos a vanguarda na prospecção e extração de petróleo em águas profundas, dotando o país da auto-suficiência, por muito tempo considerada impossível. Criamos e implantamos a alternativa dos combustíveis renováveis, derivados da biomassa, que hoje despertam a atenção do mundo. Transformamos as vastas extensões do Cerrado em terra agricultável, incorporando milhões de hectares à área plantada, e adaptamos ao ambiente brasileiro espécies exógenas. Assumimos a dianteira, no mundo, em papel e celulose. Dominamos o ciclo completo do combustível nuclear, desenvolvendo uma técnica própria de enriquecimento do urânio. Construímos satélites e aviões. Instalamos estaleiros capazes de fazer projetos e construção naval. Constituímos uma indústria de material bélico que demandou sofisticada base tecnológica em microeletrônica. Criamos técnicas de ponta em automação de serviços bancários. Organizamos empresas importantes em engenharia consultiva e em construção pesada, que logo ganharam projeção internacional.

Tudo isso ocorreu até meados da década de 1980 e só foi possível porque tínhamos uma base sólida em formação, conhecimento e gestão. De lá para cá, a engenharia, a arquitetura e a agronomia brasileiras não realizaram mais nenhum grande feito. Equipes altamente qualificadas não se renovaram, não repassaram seu conhecimento às novas gerações. Setores inteiros - como o da engenharia consultiva, da indústria naval e da indústria de material bélico - passaram por uma fase de virtual desativação.

Cada novo ano de estagnação aumenta defasagens e demandas. Além da inovação técnica e da expansão das infra-estruturas e do sistema produtivo, os engenheiros e profissionais afins são essenciais nos trabalhos de manutenção do estoque de capital instalado no país. Estradas de ferro, rodovias, ruas e avenidas, portos, prédios, fábricas, máquinas, áreas cultivadas, usinas, torres e linhas de transmissão, tudo isso demanda esforço permanente contra a tendência natural à deterioração e ao envelhecimento. Isso se torna especialmente dramático nos centros urbanos, que são, por definição, áreas de concentração de equipamentos de todo tipo. É visível a degradação de grande parte das áreas construídas no Brasil. Nenhum governo, em nenhum nível, pode cumprir suas funções sem o uso contínuo da engenharia.

5. A revalorização da nossa engenharia, da nossa arquitetura e urbanismo e da nossa agronomia é indissociável da retomada de um projeto nacional. Um dos subprodutos do baixo crescimento crônico e da ausência de um projeto nacional coerente é a desorganização do mercado de trabalho, com a manutenção de taxas elevadas de desemprego, que atingem especialmente os jovens e se tornam dramáticas nas periferias das grandes cidades.

Mas o problema do emprego, no Brasil, não é só de quantidade. É também de qualidade. Aqui, mais uma vez, o pano de fundo da realidade nacional, em sua dimensão mais ampla, é essencial para compreendermos a situação dos profissionais da área tecnológica.

Os dados do Ministério do Trabalho são estarrecedores: entre 2000 e 2006 não há saldo líquido de emprego no Brasil em faixas de renda acima de três salários mínimos. Nada menos que 64% dos novos postos de trabalho pagam até um salário mínimo, e o saldo remanescente se concentra basicamente em empregos de até 1,5 salário; decresce a partir de então e se torna negativo em todas as faixas acima de três salários. A rotatividade aumentou 14% nesse período. A metade dos empregados, em todo o país, têm menos de dois anos de emprego.

Os dados são claros: nosso mercado de trabalho especializou-se em gerar postos de vínculo precário, de baixa produtividade e de baixa remuneração: empregados domésticos, balconistas, moto-boys e vigilantes compõem a quase-totalidade dos empregos gerados. O trabalho qualificado está desaparecendo da economia brasileira. Não é possível exagerar as conseqüências disso para o futuro do país no século XXI.

6. Isso atinge fortemente as profissões da engenharia, da arquitetura e urbanismo e da agronomia, é claro. A série histórica dos profissionais do sistema Confea-Crea, com vínculo formal de emprego, segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), mostra a seguinte evolução: 159.645 profissionais em 1985; 187.242 em 1990; 146.902 em 1995; 143.705 em 2000; e 172.726 em 2005. Com oscilações, a tendência predominante tem sido a da estagnação, e o número de 2005 ainda se situava abaixo do de quinze anos antes.

Em 2001, os os profissionais do sistema Confea-Crea empregados no Brasil, com vínculo formal, somavam 142.020. Este último número é quase igual ao número de novos profissionais formados pelas instituições brasileiras de ensino, públicas e privadas, somente entre 1995 e 2001: 132.950. Os novos profissionais disputam com os antigos as vagas em um mercado de trabalho estagnado. Cruzando-se os dados da Rais do Ministério do Trabalho (versão 2005) com estimativas dos Creas, pode-se verificar que, para cada profissional empregado, há dois profissionais fora do mercado formal.

Os obstáculos gerais que impedem a alteração desse quadro são de natureza diversa. Destacaremos seis deles.

Os obstáculos gerais

7. O primeiro obstáculo: a macroeconomia. Já é quase unânime o reconhecimento de que os dois preços mais importantes do sistema de preços, no Brasil, estão completamente fora do lugar: os juros e o câmbio. Conduzi-los a níveis de equilíbrio é o primeiro dever de uma nova macroeconomia do desenvolvimento, pois o sistema de preços é a referência fundamental para as decisões de investimento.

Ao manter intactas as deformações nesses preços fundamentais, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recentemente anunciado, corre sério risco de se frustrar, mesmo nos modestos objetivos que se propõe a alcançar, consideradas as necessidades de atingirmos patamares mínimos de justiça social e de desenvolvimento sustentável: com taxas de juros altíssimas, distantes dos padrões mundiais, o custo de oportunidade permanece proibitivo para a maioria dos projetos de investimento; sem uma taxa de câmbio competitiva, a economia brasileira continuará a perder posições no sistema internacional.

Vejamos, um pouco mais de perto, essas duas questões.

Ao assumir a Presidência, em janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso encontrou uma dívida pública interna de R$ 65 bilhões; durante seus oito anos de governo, o custo de rolagem dessa dívida foi de R$ 620 bilhões; no fim de seus mandatos, apesar das privatizações de empresas estatais e da elevação da carga tributária - que geraram recursos extras para o Estado -, a mesma dívida atingira R$ 650 bilhões. Lula assumiu nessas condições, em janeiro de 2003; até o final de 2006, havia pago R$ 480 bilhões aos credores. Mas a mesma dívida, hoje, ultrapassa R$ 1 trilhão, sempre realimentada pelas elevadas taxas de juros.

Não é preciso ser economista para compreender que há algo muito errado: quanto mais pagamos, mais devemos, e o ritmo de crescimento da dívida, dado pela taxa de juros, supera de longe o crescimento da capacidade produtiva da economia nacional. As duas curvas divergem. Esse processo desarticulou o Estado, deprimiu o montante de recursos disponíveis para investimentos e serviços essenciais, e está lançando a sociedade em uma crise sem precedentes.

O segundo problema macroeconômico fundamental, a persistente apreciação do câmbio, foi uma marca do governo Fernando Henrique até 1999 e voltou a ocorrer a partir de 2002. O câmbio brasileiro permanece fora do lugar - e isso também é quase uma unanimidade nacional -, basicamente, porque a determinação da taxa de câmbio foi capturada pelo circuito especulativo: os especuladores negociam a compra de dólares no mercado futuro e aplicam seus recursos, no presente, em investimentos indexados à taxa de juros. Defendem, pois, que os juros permaneçam altos e o dólar permaneça baixo. O Banco Central sanciona esses movimentos, interessado em atingir as metas de inflação, pois os juros altos comprimem a demanda e o dólar baixo barateia as importações. As filiais de empresas multinacionais, por sua vez, aproveitam para remeter grandes quantidades de recursos às matrizes; os altos lucros que obtêm no Brasil, basicamente em operações financeiras, não se transformam em investimentos locais, por insuficiência de demanda. Somam-se a esses atores as empresas de infra-estrutura que foram desnacionalizadas. Elas integram conglomerados maiores, com forte atuação nos mercados financeiros e de câmbio. Atuando de forma coordenada, esses conglomerados realizam operações que reforçam a tendência à apreciação da moeda nacional, de modo a aumentar as remessas de lucros de suas filiais, em dólares, para o exterior.

Forma-se, assim, a grande aliança que conspira pela permanente apreciação do câmbio, deformando o sistema de preços, contra a economia real. Um período prolongado de valorização cambial, em um contexto de abertura comercial, provoca profundo impacto negativo na economia de qualquer país. A cadeia produtiva dos setores intensivos em tecnologia e capital perde densidade, pois neles os riscos do investimento são mais elevados; a estrutura produtiva regride; a indústria, como um todo, tende a concentrar-se mais na finalização de produtos, pois nesses casos os componentes importados são quase iguais ao produto final. Todos esses processos estão em curso no Brasil, corroendo lentamente a nossa economia.

8. O segundo obstáculo: a retração do Estado nacional. O papel do Estado brasileiro foi alterado de forma perversa: de agente indutor do desenvolvimento, ele passou à condição de refém do sistema financeiro. A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante. Doamos aos rentistas todos os anos, sob a forma de juros, cerca de R$ 160 bilhões, praticamente 1/3 da receita tributária, que está em 33% do PIB. No Orçamento da União de 2006, um mês de pagamento de juros correspondeu ao dispêndio anual do Sistema Único de Saúde. Quinze dias corresponderam ao gasto anual com educação. Dez dias, aos recursos alocados no programa Bolsa Família, que unificou quase todos os programas sociais anteriores. Um dia de pagamento de juros cobriu com sobras o gasto previsto, no ano, para a construção de habitações populares. Um minuto correspondeu à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Os investimentos públicos caíram abaixo da taxa de reposição. O montante mínimo necessário de investimentos em infra-estrutura econômica - especialmente energia e transportes -, a fim de evitar maior deterioração, é da ordem de R$ 58 bilhões anuais, pouco mais de 1/3 do que o país gasta com juros. Em 2006, a despesa empenhada em infra-estrutura, pelo governo federal, foi de R$ 7,8 bilhões.

Além da infra-estrutura econômica, há a social: 83 milhões de pessoas não são atendidas por redes de esgoto, 45 milhões carecem de distribuição de água potável e 14 milhões não dispõem de serviços de coleta de lixo. O investimento necessário para universalizar os serviços de água e esgoto no país, conforme o Ministério das Cidades, é de cerca de R$ 10 bilhões por ano durante vinte anos. Há um déficit habitacional estimado em 7 milhões de unidades.

O que mencionamos acima é decisivo para definir o mercado de trabalho dos engenheiros, arquitetos e urbanistas e agrônomos.

9. O terceiro obstáculo: a deterioração da infra-estrutura. Aqui aparece com clareza o desmonte do Brasil. Pois ineficiência, crises e altos custos em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. O Brasil é auto-suficiente no domínio das técnicas na maior parte desses setores, que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico. Precisa usar essa capacidade.

Investimentos em infra-estrutura diferenciam-se dos investimentos comuns pela escala, integração e indivisibilidade. Implicam custos fixos de instalação muito elevados. Exigem a construção de vastas redes de distribuição. São intensivos em capital e em tecnologia. Dependem de decisões coordenadas. Têm de prover bens e serviços ininterruptamente. Demandam profissionais qualificados. Mobilizam recursos volumosos em manutenção. Em muitos casos, constituem monopólios naturais. Não é verdade, pois, que a precariedade de investimentos privados nessas áreas decorra de riscos regulatórios. Estes investimentos não são típicos de um capitalismo em que os ganhos de natureza financeira predominam.

Um planejamento integrado da infra-estrutura é essencial para reforçar sinergias, sem as quais há enorme perda de potencial, e modernizar eixos espaciais de desenvolvimento, que precisam voltar a ter como principal referência a integração do território e a dinamização do mercado interno. O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica e na realização desses investimentos permanece insubstituível.

A Eletrobrás precisa ser liberada dos limites que lhe foram impostos, de modo a realizar e coordenar os investimentos necessários para garantir que a oferta de energia volte a se antecipar à demanda, crescendo à taxa mínima de 9% ao ano, necessária para sustentar um crescimento de 6% a 7% no PIB. O caráter da Petrobrás como empresa pública deve ser reforçado, para que o Brasil volte a planejar cuidadosamente o uso de suas reservas de petróleo, que não são abundantes. Novas crises de petróleo devem ocorrer, projetando para patamares ainda maiores os preços atuais, já bastante altos.

O governo deve apresentar um novo Plano Nacional de Viação (o último foi elaborado em 1973), com um conjunto de projetos estruturais para atualizar e modernizar a matriz de transportes. A expansão das atividades pelo território tornou disfuncional a matriz criada na década de 1950, baseada em rodovias, que respondia à necessidade de integração basicamente regional e de estímulo à indústria automobilística, que liderava o crescimento na época. É necessário um pacote de investimentos para recuperá-la e alterá-la, com a alteração radical da matriz de transporte de cargas do país, ampliando e modernizando as redes ferroviária, hidroviária e de cabotagem.

Tudo isso demanda conhecimento técnico especializado.

10. O quarto obstáculo: as dimensões do mercado interno brasileiro. O problema econômico mais relevante, para o Brasil, é conciliar crescimento e distribuição de renda. O elo entre ambos é o mercado interno. A consolidação desse mercado como um elemento dinâmico é a nova face fundamental da questão nacional, marcada em décadas anteriores pela defesa dos recursos naturais e a opção pela industrialização. É o aspecto central de um novo ciclo de desenvolvimento econômico. Nosso mercado interno real está muito aquém do mercado potencial de um país de 190 milhões de habitantes.

É perfeitamente possível estabelecer uma nova dinâmica econômica, um novo ciclo de desenvolvimento, que tenha como eixos: (a) aumentar a produtividade média do trabalho; (b) reter em nosso espaço econômico a maior parte possível da riqueza gerada; (c) distribuir essa riqueza da forma mais eqüitativa possível. Ainda contamos com uma base produtiva relativamente moderna, articulada, mas que não está na ponta tecnológica; e com um mercado de consumo que conserva imensa sede de produtos tradicionais. São diferenças marcantes em relação à situação dos países mais ricos - diferenças decorrentes, é claro, do nosso atraso relativo atual.

Mas, paradoxalmente, essa desvantagem contém elementos que, vistos no contexto de uma estratégia correta, representam oportunidades relativamente fáceis de desenvolvimento. Pois as mutações na estrutura produtiva podem ser mais velozes e mais radicais no Brasil, onde a força de trabalho está distribuída por segmentos que apresentam os mais distintos níveis de produtividade. Deslocando trabalhadores dos setores mais atrasados para os mais modernos, ou modernizando esses setores atrasados, por meio da difusão de técnicas já conhecidas, há grande elevação da produtividade média. Ao contrário do que ocorre nos países mais ricos, nós não precisamos operar com um horizonte tecnológico indeterminado.

Além disso, temos grande quantidade de recursos e capacidades que se encontram ocultos, dispersos ou subutilizados pela longa ausência de um projeto coerente. Nosso desenvolvimento dependerá, em grande medida, da capacidade de nos mobilizarmos.

São imensos os ganhos de eficiência disponíveis para ser capturados pela economia brasileira com a modernização de setores e atividades retardatários, melhor organização social da produção e da distribuição, e maior difusão de técnicas, com forte impacto sobre o nível de emprego. Em relação à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala, o que aumenta também a nossa capacidade de competir no exterior.

Numa economia de porte continental, como a nossa, com extraordinária dotação de fatores, não existe um dilema entre expansão sustentada da demanda interna e ampliação das relações comerciais com o resto do mundo. Ao contrário. Preservadas certas opções estratégicas do ponto de vista da segurança e do bem-estar, o país pode e deve ser superavitário em certos setores e abastecer-se em outros no mercado internacional, tendo em vista otimizar a operação do seu sistema produtivo.

É preciso interromper a interminável sucessão de ajustes recessivos, realizando em seu lugar um outro ajuste - muito mais profundo - que combine restrição seletiva da demanda de bens supérfluos, especialmente os que implicam elevado componente de importações, e expansão da oferta de bens essenciais, em um movimento coordenado. A expansão sustentada do mercado interno, apoiada por políticas industriais ativas, induzirá essa reorganização gradual do setor produtivo, com ganhos de escala.

11. O quinto obstáculo: as características da estrutura produtiva brasileira. Para ajustar a estrutura produtiva brasileira ao novo ciclo será necessário estruturar um núcleo endógeno de desenvolvimento. A consolidação desse núcleo endógeno não será um processo espontâneo, como não foi em nenhum outro país.

Nele estão, é claro, o setor financeiro, as indústrias de insumos básicos e de bens de capital, o setor agrícola, a engenharia pesada e as empresas que podem desempenhar o papel de corporações estratégicas. Entre estas, por seu tamanho, integração nacional e/ou inserção internacional, destacam-se a Companhia Vale do Rio Doce, em mineração, logística e atividades correlatas; a Petrobrás, no complexo petroleiro, incluindo pesquisa, extração, refino, transporte e comercialização; o Sistema Eletrobrás, pelas grandes massas de capital que movimenta e a importância do insumo que produz, atuando em um setor em que é vital o planejamento com larga antecedência. Tais empresas têm capacidade técnica, financeira e de organização não só para operar em escala nacional e, se necessário, internacional, como para assegurar que a economia brasileira abrigue complexos sistemas de planejamento estratégico com funções estruturantes.

Mas, além de recuperar os atrasos do passado, precisamos dar um salto à frente. Entre os processos de longo prazo que comandam o desenvolvimento das economias modernas destaca-se o incremento das atividades de concepção, de projeto, de desenvolvimento, baseadas em saberes técnico-científicos, que na segunda metade do século XX passaram a preponderar cada vez mais sobre as atividades diretamente voltadas para as transformações da matéria. Isso cria uma nova divisão do trabalho, em que se destacam a inteligência, a capacidade para inovar e o processamento de informação em larga escala. Modificam-se assim as condições em que capital e trabalho interagem, bem como o lugar que empresas, regiões e nações ocupam na hierarquia dos sistemas econômicos. Economias que não absorverem trabalho qualificado, em grande escala, serão as economias perdedoras do sistema internacional.

Esse novo contexto internacional impõe grandes desafios a países como o Brasil, que experimentaram vigorosos ciclos de industrialização no século XX, sem, no entanto, superar a condição periférica. Como se sabe, os setores modernos do nosso sistema produtivo, de modo geral, permanecem dominados por empresas multinacionais, que concentram nas matrizes - ou, às vezes, em filiais situadas em outros países desenvolvidos - a maior parte das atividades demandantes de trabalho qualificado. Se o Brasil não conseguir definir uma estratégia de desenvolvimento que fortaleça a produção local de técnicas, concepções, marcas, projetos e planos, restarão para nós cada vez menos empregos, e empregos piores.

Por isso, o novo núcleo endógeno de desenvolvimento brasileiro precisará contemplar também estruturas poderosas - provavelmente, novas empresas - que atuem em fronteiras tecnológicas, especialmente aquelas em que o nosso potencial é evidente, como as biotecnologias, os fármacos, as técnicas agroecológicas e as energias renováveis. Dependendo de como forem estruturadas, todas essas áreas podem ser demandantes de trabalho qualificado em alto grau.

12. O sexto obstáculo: a inserção internacional do Brasil. Desenha-se, neste início do século XXI, uma divisão internacional do trabalho que, claramente, não nos interessa. Estados Unidos, Europa e Japão concentram a produção de bens e serviços de alta tecnologia; o Leste da Ásia se torna a manufatura do mundo; o Oriente Médio, a África e a América Latina exportam, principalmente, produtos primários e commodities de baixo valor agregado.

Depois de um tremendo esforço de industrialização, que durou cinqüenta anos, o Brasil vem se enquadrando nesse cenário, passo a passo, embora o ciclo de desindustrialização ainda não tenha se completado. Persistem alguns enclaves de alta tecnologia, herdados do período anterior, como a Embraer. Mas, feitas essas exceções, a nossa pauta de exportações se orienta, cada vez mais, para commodities agrícolas e industriais, produtos de baixa intensidade tecnológica e bens intensivos em trabalho e em recursos naturais. Além disso, o Brasil se tornou um país exportador de jovens, muitos dos quais portadores de diplomas universitários.

De todas as exportações brasileiras, 40% referem-se a produtos em decadência, que experimentam variações negativas no comércio mundial, e 19% a produtos em regressão, que ainda variam positivamente, mas abaixo da média. As importações, por sua vez, apresentam um padrão inverso, concentradas em produtos de média e alta intensidade tecnológica.

Essa inserção comercial desfavorável, muito vulnerável a inflexões de ciclo no comércio internacional, tem-se demonstrado bastante rígida, tanto em termos setoriais como em termos de intensidade tecnológica, o que mostra a crescente defasagem da economia brasileira no cenário internacional. Depois de dezesseis anos de discurso neoliberal modernizante, temos hoje uma economia muito mais atrasada, em relação à economia mundial, do que tínhamos em 1980.

Neste momento, os olhos do mundo se voltam para uma solução brasileira à crescente escassez do petróleo: combustíveis líquidos derivados da biomassa. É uma oportunidade para o Brasil, mas um risco também. A oportunidade de controlarmos a tecnologia e planejarmos a organização das cadeias produtivas em território nacional, segundo os nossos interesses, habilitando-nos inclusive a exportá-las, e ocuparmos uma posição de liderança na alteração da matriz energética mundial; isso exigiria, provavelmente, criarmos uma Empresa Brasileira de Energia Renovável, nos moldes da Petrobrás, da década de 1950. O risco de, aceitando a desnacionalização também desse setor, que está em curso, confirmarmos a nossa condição de exportadores de commodities primárias, sendo o nosso setor produtivo, cada vez mais, comandado a partir do exterior. Decisões desse tipo, numa ou noutra direção, tomadas sucessivamente, de forma cumulativa, constroem ou desarticulam um país.

Os profissionais da área tecnológica têm de se fazer ouvir nesse debate.

A valorização profissional e a luta pelo Salário Mínimo Profissional

 

13. As baixas taxas de crescimento têm sido acompanhadas pela concentração da riqueza e pelo empobrecimento crescente da população, tendo como conseqüência um aprofundamento do processo de exclusão sócio-territorial que empurra a parcela mais pobre da população para favelas e outros assentamentos precários. Nossas cidades são um retrato das desigualdades sociais, com uma parcela significativa da população alijada do acesso à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos básicos.

Esse processo ocorreu simultaneamente à política de desmonte e sucateamento do setor público, que levou a uma deterioração crescente da qualidade dos serviços e à perda da capacidade do Estado na formulação e implementação de políticas. As carreiras do serviço público foram esvaziadas e sucateadas, com impacto negativo sobre um importante mercado de trabalho dos engenheiros e arquitetos, profissionais essenciais a todas as políticas de desenvolvimento urbano.

Um exemplo dos prejuízos acarretados por essa política é o fato de a maioria dos municípios apresentar uma baixa capacidade institucional e técnica para a estruturação de seus sistemas de planejamento e implementação dos Planos Diretores, instrumento fundamental para garantir o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

É extremamente preocupante, ainda, o fato de que pelo menos 70% dos 5.562 municípios brasileiros não contem com nenhum profissional das áreas tecnológica ou social, o que retira a capacidade desses municípios de intervir no ordenamento do território e de promover políticas públicas na área da infra-estrutura social urbana.

14. A valorização dos servidores públicos e, em particular, dos profissionais da engenharia e da arquitetura, é um requisito indispensável para o fortalecimento do estado nos seus múltiplos papéis de indutor do desenvolvimento econômico, investidor na infra-estrutura econômica e social e promotor de políticas públicas voltadas para a universalização dos direitos sociais.

Os profissionais da engenharia e da arquitetura que integram as carreiras do serviço público têm uma participação fundamental em praticamente todas as áreas da administração pública, tendo, naturalmente, maior destaque naqueles órgãos cuja atuação está relacionada mais diretamente às áreas de transportes, minas e energia, telecomunicações, saneamento, habitação, desenvolvimento urbano, agricultura, meio ambiente e ciência e tecnologia.

No caso das Prefeituras, os profissionais da engenharia e arquitetura exercem uma multiplicidade de funções que, muitas vezes, se superpõem: esses profissionais têm que elaborar o orçamento de cada exercício, programar as intervenções na infra-estrutura, fazer planejamento, levando em conta o Plano Diretor, prever e projetar as frentes de expansão das cidades, autorizar obras e fiscalizar os serviços de empresas terceirizadas.

A pressão dos sindicatos, da sociedade, da Justiça e dos Tribunais de Contas fortaleceu os concursos públicos, que passaram a oferecer vagas, mas com baixos salários. Alegando que a Lei do Salário Mínimo profissional não se aplica aos estatutários, ou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites orçamentários estreitos, os entes públicos, em geral, não cumprem a Lei 4950-A/66. Os administradores parecem não reconhecer o papel crucial dos profissionais da engenharia e da arquitetura em diferentes áreas, que demandam conhecimentos técnicos especializados, os quais se materializam em estudos, projetos, execução e manutenção.

Um setor público forte exige profissionais qualificados e bem remunerados. Defender a extensão do Salário Mínimo Profissional para os engenheiros e arquitetos estatutários, nos diferentes níveis da administração pública, significa defender também um estado que reúna as condições necessárias para assumir suas responsabilidades na construção de uma sociedade com desenvolvimento econômico e justiça social.

15. A revalorização da engenharia, da arquitetura e urbanismo e da agronomia nacionais é indissociável, de um lado, da retomada de um projeto nacional e, de outro, da busca de melhores condições para a formação, o trabalho e a remuneração dos profissionais. Por isso, as entidades se empenham em ambas as frentes. É nesse contexto que se inserem, simultaneamente, o debate geral sobre os rumos do país e a luta pelo salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos.

Promulgada há quarenta anos, a lei 4.950-A/66 define, no artigo 82: “As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a seis vezes o salário mínimo da respectiva região”, para uma jornada de seis horas diárias.

Desde o início, a lei teve um curso cheio de dificuldades. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 1966, foi vetada pelo marechal Humberto Castello Branco, primeiro presidente do regime militar, mas o veto foi derrubado em seguida pelo mesmo Congresso. Com a lei em vigor, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito deveria ser assegurado apenas aos profissionais sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excluindo os servidores públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único (RJU), chamados estatutários. Para esses casos, seriam necessários projetos de lei específicos, nos âmbitos de cada município, cada estado e da União federal.

O espírito da lei foi fortalecido pela Constituição de 1988, cujo artigo 7, inciso V, prevê a existência de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Depois de 1988, ficou definido o piso de nove salários mínimos para jornadas de oito horas diárias para os profissionais diplomados em cursos de graduação com duração igual ou superior a quatro anos.

A lei, no entanto, ainda não foi plenamente implementada, seja por questões de natureza jurídica, seja pela crise fiscal da União, de estados e de municípios, seja pelas condições gerais da economia brasileira, que analisamos acima.

Porém, todas as empresas, privadas ou públicas, e mesmo as repartições públicas, que empregam engenheiros, arquitetos ou agrônomos pelo regime da CLT já são obrigadas a pagar, pelo menos, o salário mínimo profissional, fixado em nove salários mínimos para jornadas diárias de oito horas. Há tentativas de incluir o salário mínimo profissional em acordos coletivos ou mesmo em leis de cargos e salários, mas, em ambos os casos, o orçamento público precisa prever a despesa correspondente à aplicação dessa norma.

Fazer cumprir a lei e estendê-la a todos é o objeto da nossa campanha.

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[1] César Benjamin é cientista político